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Auxílio aos juízes

TJ-SP ganha 2.199 cargos de assistente judiciário

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A Assembleia Legislativa paulista aprovou nesta quarta-feira (7/3), por unanimidade, projeto de lei que cria 2.199 cargos de assistente judiciário. O Projeto de Lei Complementar 48/2009, do Poder Judiciário, visa dar aos juízes funcionários para auxiliar nos gabinetes.

A criação dos cargos era uma das prioridades do presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, que chegou a pedir pessoalmente apoio ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) para aprovação do projeto no Legislativo. No início, o tribunal pretendia preencher os cargos por livre indicação dos juízes, mas entidades que representam os funcionários conseguiram que a proposta fosse alterada, fazendo com que o recrutamento para os cargos se desse entre os que já são funcionários do TJ.

O texto aprovado rege ainda que poderão ascender ao cargo profissionais concursados da carreira de escrevente judiciário e que tenham diploma registrado de bacharel em Direito e não sejam cônjugues, afins e parentes até 3º grau de qualquer integrante do poder Judiciário do estado.

Antes mesmo da aprovação, o desembargador Ivan Sartori já havia afirmado que o preenchimento dos cargos seria feito de maneira escalonada. “Vamos criar em duas etapas, metade agora, metade para o ano que vem, mas vão ser criados todos. Os primeiros assistentes judiciários serão colocados na entrância final”, disse. O provimento dos demais cargos acontecerá após 12 meses da publicação da lei.

Clique aqui para ler o projeto.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2012, 7h49

Comentários de leitores

2 comentários

Falta um projeto de lei.

Flávio (Funcionário público)

Que o TJ precisa da criação de cargos de assessores ninguem duvida. Mas o projeto de lei que precisa ser aprovado a ALESP não vota, é o pl 11/09 que cuida das custas judiciais, e agora tambem o projeto de emenda a constituição estadual que dota o poder judiciario e outros dos parâmetros fixados na lei de responsabilidade fiscal tocante ao orçamento. Só isso.

quem manda nos TJs são os sindicatos de servidores

daniel (Outros - Administrativa)

quem manda nos TJs são os sindicatos de servidores.
Absolutamente esta promoção interna de um cargo de nível médio para um de nível superior. Além disso vai tornar o juiz refém de servidores sem eficiência.
A soluçao era que fosse então apenas função de confiança na qual o juiz escolheria dentre os servidores concursados o que fosse melhor, mas não seria promoção e poderia ser desfeita se não correspondesse às expectativas.

Comentários encerrados em 18/03/2012.
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