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Prerrogativa profissional

Violação de prerrogativa pode libertar preso nos EUA

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Gravações de conversas entre advogado e cliente, feitas por uma penitenciária de Massachusetts, podem colocar um acusado de assassinato na rua. O advogado Robert Griffin pediu a um tribunal superior do estado para indeferir o pedido de condenação de Jonathan Niemic, acusado de matar outro homem a facadas, em outubro de 2010, alegando que houve violação da "prerrogativa advogado-cliente" pela promotoria. Pediu ainda que seu cliente, preso sem fiança, seja colocado em liberdade e que o estado seja definitivamente impedido de voltar a processá-lo.

A petição do advogado levantou duas discussões. A mais importante é se o tribunal vai concordar com o advogado e impedir o estado de voltar a julgar seu cliente, além de colocá-lo em liberdade. A outra é se o advogado tinha ou não conhecimento de que suas conversas com o cliente, bem como suas mensagens de voz, eram monitoradas e gravadas pela penitenciária, segundo noticiou o SouthCoast Today.

As autoridades penitenciárias apresentam dois argumentos em sua defesa. Um é o de que o sistema se desliga automaticamente, quando as chamadas são feitas de telefones registrados de advogados e de representantes de consulados estrangeiros. O telefone do advogado Robert Griffin não estava registrado e, por isso, o sistema não desligou os telefonemas automaticamente. Nesse caso, a culpa seria do prisioneiro que não teria informado o número do telefone de seu advogado à administração. Ou do próprio advogado, que poderia tê-lo fornecido ao escritório do xerife.

O outro argumento é o de que o sistema telefônico da penitenciária tem uma mensagem gravada, que é ativada no início da chamada, avisando as partes que a conversação será gravada. O advogado alega que nunca ouviu essa mensagem gravada, porque as chamadas são sempre iniciadas pelo preso e, em seu escritório, ele nunca atende o telefone. A secretária ou outra pessoa atendem e passam a chamada para ele, de forma que a mensagem se perde no percurso.

Todas as conversas telefônicas, "gravadas secretamente", foram colocadas em um CD. Uma cópia foi entregue ao advogado. Mas outra cópia teria sido apresentada pela promotoria aos jurados, marcada como prova, durante o júri de instrução (grand jury). "Subsequentemente, o júri de instrução aceitou a acusação contra Niemic" e seu julgamento, por um tribunal do júri, foi decretado. Em sua petição ao tribunal superior, o advogado alegou que isso caracteriza "má conduta da promotoria".

Essa acusação leva à questão principal: se o juiz vai indeferir o pedido de condenação por força da coisa julgada ou não. No primeiro caso, vai encerrar o caso, o que significa que o estado não pode voltar a processar o acusado pelo mesmo crime. No segundo, a decisão vai levar a um novo julgamento, desta vez sem a apresentação das conversas gravadas, explicou ao jornal o advogado criminalista Kevin Reddington, que é bem conhecido no país. "Em minha opinião, houve um erro grave da promotoria, que fere as prerrogativas profissionais dos advogados, em suas relações com os clientes", declarou.

Nos Estados Unidos, um caso criminal pode ser encerrado quando ocorrem erros prejudiciais à defesa, má conduta da promotoria ou ameaça de julgamento duplo pelo mesmo crime. Quando se trata de julgamento anulado ou a decisão não é confirmada por um tribunal superior, o caso volta a julgamento. Se o réu for absolvido, também não pode mais ser julgado pelo mesmo crime. Se o réu for julgado por um crime doloso, mas for condenado por um crime culposo, essa sentença o absolve definitivamente da acusação mais grave. Por exemplo, uma condenação por homicídio em segundo grau o absolve da acusação de homicídio em primeiro grau. Assim, se o julgamento for anulado por um tribunal superior, no futuro, ele só pode ser julgado, novamente, pelo crime em segundo grau.

Uma audiência para examinar a moção apresentada por Robert Griffin será realizada em 28 de março, no Tribunal Superior de Fall River, Massachusetts. O julgamento do caso está marcado para 7 de maio.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2012, 18h38

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