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Comissão de interlocução

TJ-SP e PGE tentam diminuir processos na Justiça

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Na tentativa de diminuir a litigiosidade na Justiça paulista, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, criou a Comissão de Interlocução com a Procuradoria Geral do Estado. A ideia é tentar padronizar os procedimentos das duas instituições e sentar para discutir até casos concretos para evitar que se tornem demandas judiciais.

A proposta é simples: nas reuniões, o tribunal tentará convencer a Procuradoria Geral do Estado de que determinado recurso não vale a pena ser impetrado, por ter jurisprudência desfavorável na corte ou até mesmo nos tribunais superiores, por exemplo. A mesma prerrogativa vale para os procuradores, que poderão expor seus argumentos aos juízes, na busca de compreensão em seus pedidos. O objetivo é chegar a um entendimento por meio da conversa, sem a necessidade de um processo judicial.

A celeridade processual e a redução da burocracia também fazem parte do acordo assinado entre o Tribunal de Justiça paulista e a Procuradoria. Um exemplo disso é a aceitação da decisão judicial como ofício.

Hoje, alguns órgãos públicos exigem a expedição de um mandado e o seu cumprimento por um oficial de Justiça, para executar determinações judiciais. Por meio da Comissão de Interlocução com a Procuradoria Geral do Estado, a decisão judicial será aceita pelos funcionários da PGE como ofício a ser cumprido.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2012, 17h42

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