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Paradoxo Incômodo

O grito de "Diretas Já" ecoa e urge nas eleições da OAB

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Diretas já... diretas já... diretas já....”. Os ecos daquelas manifestações históricas, que reuniram milhões de brasileiros nas ruas das cidades do país, ainda hoje ecoam como símbolo da determinação de um povo, da bravura de homens e mulheres que, depois de décadas de despotismo, de autoritarismo, de terror, deram vazão pública ao clamor pela escolha de seus dirigentes, pressuposto da edificação de um verdadeiro Estado de Direito Democrático.

Na condução daquele inesquecível movimento, a Nação reuniu seus segmentos mais representativos, personalidades de diversos segmentos, da política às artes, da intelectualidade à classe trabalhadora, se amalgamaram com os organismos corporativos para reverberar um único sentiment o: por abaixo o regime de força instaurado com o golpe militar de 1964. E dentre tantos, a marcante atuação da Ordem dos Advogados do Brasil, honrando sua tradição de defesa intransigente das liberdades democráticas, destacou-se de modo impecável, atuando firmemente no rebate às manobras jurídicas do regime, postando-se diante das passeatas com suas faixas e bandeiras, criticando com veemência o processo de preservação da ditadura. Sem dúvida, muito da credibilidade e do respeito de todos os brasileiros à OAB advem dessa intimorata atuação.

A despeito dos louros históricos, a OAB encontra-se hoje oprimida por um paradoxo incômodo: no centro de sua organização, embora representante de mais de 700 mil advogados, a entidade rege-se pela forma indireta de eleição de seu presidente, reservando a apenas 81 advogados, conselheiros federais dos estados, e pelo escrutínio secreto, a tarefa de ungir seus dirigentes. Quanta ironia!

É a lei, podem argumentar os desejosos da manutenção do sistema (as indiretas da ditadura também o eram) . E, de fato, a previsão legal contida na Lei 8906/94, referendada pela recente rejeição do Conselho Federal na discussão sobre a Reforma Eleitoral, perfaz o arcabouço que viabiliza a regra indireta hoje adotada. Mas tal legalidade já não casa mais com a legitimidade que a OAB tanto cobra de tantos e não observa para si própria. Nesse passo, a iminência do Projeto de Lei 2916/2011, que propõe eleições diretas para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, surge como o instrumento adequado à superação desse anacronismo.

Veja-se que a formatação jurídica para o problema vem a propósito de um crescente movimento pelas diretas na OAB. No próprio seio do Conselho Federal já existem manifestações expressas de insatisfação com o modelo, vindo, inclusive, à tona ações nesse sentido na última Conferência Nacional ocorrida em 2011 em Curitiba. No cerne do problema está, sobretudo, a falta de transparência que acaba inspirando os acertos às escondidas para a escolha do presidente e diretoria, viciando o processo e, por conseguinte, fragilizando a entidade perante a sociedade, desmoralizando-a junto àqueles que nela enxergam justamente a salvaguarda da ci dadania.  Não medram, com efeito, os argumentos vazios, ouvidos aqui e ali quando o tema vem à baila, de que, sendo diretas as eleições, permitiriam a ingerência desmedida do poder econômico, afastariam os estados com menor número de profissionais da disputa, concentrariam o poder nas mãos das grandes seccionais e outros mais que, falsamente, atribuem ares elitistas à proposta.

As regras eleitorais hoje vigentes na própria entidade, à parte no tocante à via indireta, mostram-se adequadas para coibir abusos que desvirtuem a legítima vontade dos advogados. Ademais, não se concebe que um candidato de um determinado estado receba todos os votos de sua seccional, fato que não encontra amparo no senso médio das análises políticas, sendo certo que prática s saudáveis de composições vigentes no nosso regime federativo irão, como sói acontecer, orientar os candidatos na busca da legitimação em todos os recantos e não só em suas searas. De toda sorte, há fórmulas em gestação que podem auxiliar no aperfeiçoamento da idéia geral das eleições diretas, impedindo distorções, favorecimentos e xenofobismos.

Tudo somado, o que temos é a urgência de que essa bandeira seja assumida pela própria Ordem dos Advogados do Brasil. Os milhares de advogados pelo Brasil afora não podem ficar sujeitos aos constrangimentos, que se avizinham inevitáveis, acarretados pela cobrança social de coerência, que parece alheia aos atuais dirigentes da entidade. Não podemos mais conviver com a hipocrisia atacada pela máxima apostolar do faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço. Temos uma tradição democrática a honrar e não vamos nos reservar, como o poeta Paul Claudel, o direito de nos contradizer. 

 é presidente da OAB-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2012, 20h52

Comentários de leitores

11 comentários

DR. ZINALDO COSTA

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O que causa mesmo surpresa é ver um colega afirmando que as prerrogativas asseguradas ao CNJ o foram por conta da OAB. Absurdo ! Já que o prolator de tamanho desatino,(V. SA.), parece que costuma comparecer as 'reuniões do conselho', como disse, (qual conselho ? ) e sabe da prestação de contas da entidade (que mantém aplicados no mercado financeiro mais de 800 milhões de reais)e cujo presidente e demais dirigentes, quando instados , sequer souberam explicar o por quê (já que a OAB NÃO É BANCO), talvez consiga nos aclarar o que entende por "amicus curiale" , situação processual na qual a OAB participou da votação plenária para validação da EC-45, logo após o último recesso forense e qual a importância dessa atuação para o resultado atingido. Se responder acertadamente , troco de time de futebol.

Universo amplo de irregularidades

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O "passado" na qual eu vivo, prezado Zinaldo Costa Ferreira (Advogado Autônomo), é o do dia 04 de julho de 1994, quando o Congresso Nacional aprovou a Lei 8.906/94. Nesse dia, ficou criada uma instituição encarregada de zelar pelo Estado de Direito, pelo respeito às prerrogativas da advocacia, e por coibir as faltas éticas eventualmente existente. Nada disso, entretanto, é realidade hoje. Cansei de requerer providências da OAB em relação a reiteradas violações a prerrogativas profissional. Já fui vítima de tantos crimes praticados por magistrados e membros do Ministério Público, que não saberia enumerá-los todos, enquanto a OAB e os seus apenas esperam minha ruína para se apoderar de minha carteira de clientes. A inércia e a conivência são a bandeira. O canalhismo é tanto, que sequer uma resposta é oferecida quando se pede uma providência. O Tribunal de Ética, efetivamente, é um balcão de negociatas, na qual o que vale são os "contatos". Há alguns dias, por mais absurdo que isso possa parecer, fui verificar o andamento de uma representação que fiz contra um "colega" que em uma ação de cobrança de honorário incorreu em falta ética, em curso já há três anos aguardando a prescrição. Embora eu esteja acostumado aos desmandos da Ordem, fiquei espantado ao ver que a Presidente da Subseção prolatou um despacho nos autos do processo administrativo disciplinar determinando fosse iniciada a investigação contra mim (que era quem havia formulado a representação) por uma suposta cobrança abusiva de honorários, embora tenha me sagrado vencedor na ação de cobrança. Enfim, a OAB é hoje um universo tão amplo de irregularidades diversas que eu poderia ficar vários dias relatando, que ainda haveria assunto. Só diz o contrário quem lucra com os desmandos.

PINTAR

Zinaldo Costa Ferreira (Advogado Autônomo)

QUEM VIVE DE PASSO É VC PINTAR QUE QUER COMPARAR FEITOS DO PASSADO COM ATUAÇÃO DA OAB DE HOJE, ORA A CADA ÉPOCA HOUVE UM TIPO DE SOLICITAÇÃO DA OAB. UM FRENTAMENTO DIFERENCIADO. PORTANTO NÃO ESPERE A OAB HOJE LUTAR CONTRA CONJECTURAS DO PASSADO, SE NÃO EXISTE E NEM REQUER MAIS ATOS MIRABOLANTES. A OAB NÃO DEVE E NEM PODE RESOLVER TODOS OS MALES DO BRASIL E DOS ADVOGADOS. NA MINHA TELEVISÃO, JORNAIS E REVISTAS EU JÁ NO PRESENTE VI MUITOS DA DIREÇÃO(O CONSELHO) DA OAB SE ESMERANDO E SE EMPENHANDO NO CONGRESSO,TRIBUNAIS, STF E CNJ. EXAMINE O "PRESENTE", VASCULHES OS ARQUIVOS DE DADOS DA OAB e VERÁS, EXAMINE OS ARQUIVOS DO STF E VERÁS A QUANTIDADE E QUALIDADE DAS AÇÕES PROTOCOLADAS EM DEFESAS DA ADVOCACIA, DAS INSTITUIÇÕES, QUE POR SINAL FORAM VITORIOSAS!. INCLUSIVE VITORIA JUNTO AO STF EM FAVOR DAS PRERROGATIVAS DO CNJ SOBRE INVESTIGAÇÕES. LEMBRAS? FOI VITORIA DA OAB! VITORIA CONTRA LOBYS PODEROSOS. LEMBRAS QUE A OAB TEM CONVOCADO E LOTADO TODAS AS PLENÁRIAS DE ILUSTRES ADVOGADOS E OUTRAS FIGURAS DO PODER, QUANDO CONVOCADOS PARA ENFRENTAMENTOS DE IRREGULARIDADES DO PODER. VC PRECISA COMPARECER AS REUNIÕES E ATOS. FAÇA PARTE DESTA LUTA. A UNICA COISA QUE OAB NÃO PODE FAZER E GRATUIDADES PARA OS ADVOGADOS E SER BACADA POR GOVERNOS AÍ PERDERÁ A INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA.

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