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Desafio tecnológico

Teletrabalho e inclusão na sociedade da informação

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1. Sociedade da informação e o teletrabalho

Nas palavras de Castells: “O nosso mundo está em processo de transformação estrutural desde há duas décadas. É um processo multidimensional, mas está associado à emergência de um novo paradigma tecnológico, baseado nas tecnologias de comunicação e informação, que começaram a tomar forma nos anos 60 e que se difundiram de forma desigual por todo o mundo. Nós sabemos que a tecnologia não determina a sociedade: é a sociedade. A sociedade é que dá forma à tecnologia de acordo com as necessidades, valores e interesses das pessoas que utilizam as tecnologias. Além disso, as tecnologias de comunicação e informação são particularmente sensíveis aos efeitos dos usos sociais da própria tecnologia. A história da Internet fornece-nos amplas evidências de que os utilizadores, particularmente os primeiros milhares, foram, em grande medida, os produtores dessa tecnologia”.[1]

Sociedade da informação é todo esse contexto, como dito, que muda e dita comportamentos e o funcionamento da sociedade. Seus efeitos alteraram as formas de comunicação, os relacionamentos interpessoais, as formas de trabalho, o consumo e a própria vida em família e sociedade.

As tecnologias de longo alcance desafia o trabalho da indústria tradicional de mesmo tempo e mesmo local e, consequentemente, surge a necessidade de mudanças relacionadas aos locais de trabalho e, para isso, requer flexibilização no modo de organizar o trabalho.

O teletrabalho é exclusivamente uma evolução desse contexto em que nos inserimos e que se denomina sociedade da informação, dessa condição de poder informar e ser informado, fazendo parte e participando da informação. Alguns limitam a sociedade da informação tão somente à internet, o que é muito limitado.

A sociedade da informação é caracterizada pela globalização constituída pela intensificação das relações mundiais que ligam localidades distantes, uma vez que se vive em constantes transformações tecnológicas, o que porporciona modificação na economia mundial, em razão da velocidade e quantidade de informações e conhecimento que atingem índices inimagináveis e quebra a noção de tempo e espaço.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) classifica o teletrabalho como “a forma de trabalho efetuada em lugar distante do escritório central e/ou do centro de produção, que permita a separação física e que implique o uso de uma nova tecnologia facilitadora da comunicação”.[2]

O teletrabalho era normalmente tratado como um gênero do trabalho desenvolvido em domicílio, disposto pelo artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho:

Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego.

Contudo, como explica José Augusto Rodrigues Pinto[3]:

O teletrabalhador faz parte do gênero dos trabalhadores, daí podendo infletir para uma de suas espécies básicas – o autônomo ou o subordinado. Esta última irá interessar à disciplina tuitiva do Direito do Trabalho e nesse caso poderemos vê-la sob dois perfis: o do trabalho prestado em telecentro da empresa, assimilado à noção de estabelecimento, e o do trabalho prestado em sua própria residência ou escritório individual, que identificará o trabalhador, irrecusavelmente, com o empregado a domicílio. No primeiro caso, havendo subordinação direta ao empregador na empresa, o contrato será tratado dento do que poderemos definir como um contrato de emprego comum ou ordinário. No outro, a relação irá para o terreno do contrato especial de trabalho em domicílio, com todas as dificuldades de tratamento que provoca, a ponto de já o termos considerado ‘espécie de patinho feio da relação individual’, fonte de dificuldades na disciplina de sua execução e, principalmente, de sua própria caracterização.

A coautora deste escrito já se manifestou acerca do conceito de teletrabalho:[4]

“não se trata de uma função específica tampouco uma única atividade. Pode ser um analista, um engenheiro, um prestador de serviço exclusivo de uma organização, enfim, qualquer função. A diferença é que essa atividade faz uso de tecnologia e de comunicação para exercê-la em locais diferentes do empregador, que pode ser sua casa, um centro compartilhado (satélite) ou no próprio cliente do seu empregador”.

São desenvolvidos complexos sistemas para agilizar as relações de trabalho e as relações interpessoais, as informações são apresentadas em tempo real, os acontecimentos são vistos no momento em que ocorem.

Diante desse quadro, é necessário que os trabalhadores também acompanhem rapidamente as mudanças, uma vez que o mundo do trabalho estabelece novas relações e exige novas especialidades a todo o momento.

Cesar de Oliveira escreveu interessante reportagem sobre o tema, na qual ressalta pontos importantes[5]: “Com a evolução tecnológica e novas formas de organização da sociedade, o chamado teletrabalho está cada vez mais presente, criando situações não previstas pela legislação e, portanto, demandando um esforço do empregador, do empregado e da Justiça, quando houver a necessidade, para resguardar todos os direitos dos envolvidos. Atualmente, muitas decisões são calcadas basicamente no artigo 6º da CLT, que versa sobre o trabalho em domicílio. Ele diz que ‘não se distingue entre o trabalho feito no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego’. Diante das formas de relação trabalhista que se estabeleceram ao longo dos anos, esta redação pode ser considerada muito simples. No entanto, o Projeto de Lei 4.505/2008, do deputado Luiz Paulo Velozzo Lucas (PSDB-ES), tem o objetivo de atualizar a legislação e estabelecer os novos parâmetros deste tipo de trabalho”.

O projeto de lei e toda uma discussão legislativa que já vinha caminhando, culminou na Lei 12.551/2011, que acabou com a distinção entre trabalho na empresa, em casa ou a distância.

Foi acrescido um novo parágrafo ao artigo 6º da CLT, pelo qual: “os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio”.

O novo dispositivo legal é de suma importância para os casos em que o empregado executa suas atividades laborativas fora do lugar habitual de trabalho, fazendo uso de tecnologias de informação e comunicação.

O regime de teletrabalho não impede a existência de subordinação e, consequentemente, o surgimento de uma relação de emprego, desde sejam preenchidos os demais requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT.

Essa foi uma conquista de profissionais, especialmente de TI, que trabalham remotamente, em cloud computing, e que não tinham tais direitos reconhecidos. Pelo novo dispositivo, o empregado que trabalha em regime de CLT fora da empresa passou a ter os mesmos direitos dos demais. Ponto que ainda merece reflexão é o controle de horário.

Outro desafio é responder às questões relativas à inclusão e exclusão, ao nos referirmos às pessoas com deficiência, tema central deste escrito.

Não apenas tal ponto é relevante como também a análise da aplicação da reserva de vagas à pessoa com deficiência no teletrabalho, isso porque, estando as vagas dentro do número total de empregados, deve-se respeitar os percentuais para as pessoas com deficiência.

A reportagem de Cesar de Oliveira, acima citada, também traz dados relativos ao assunto:[6]

 é advogado, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-SP.

 é advogada, especialista em Direito do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2012, 14h24

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