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Recesso do STF

STF julgou mais de 42 mil processos no primeiro semestre

O Supremo Tribunal Federal julgou mais de 42 mil processos no primeiro semestre deste ano. No mesmo período, a Corte recebeu 34.621 processos e se manifestou em 813 julgamentos. Em julho, o STF entra em recesso, período em que os prazos processuais são suspensos.

Entre os temas mais relevantes julgados pela Suprema Corte estão a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita entre partidos, cotas raciais, Lei da Ficha Limpa, Lei Maria da Penha e interrupção de gravidez em caso de anencefalia.

O destaque do semestre foi a definição do calendário de julgamento do mensalão, que começará no dia 2 de agosto. O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, liberou o processo para julgamento do STF na última terça (26/6).

O balanço divulgado pela Corte revelou ainda que foram analisadas questões relacionadas à Defensoria Pública e à magistratura, causas indígenas e aspectos relativos à Lei de Drogas, como a inconstitucionalidade da regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico.

Durante o primeiro semestre, a Central do Cidadão do STF, que assumiu também as demandas relativas à Lei de Acesso à Informação, atendeu aproximadamente nove mil solicitações feitas pelo público. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2012, 5h47

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