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Transparência financeira

Salários da Justiça do Trabalho serão divulgados

Conhecer quanto ganha um juiz ou um servidor agora será informação aberta ao público. Isso porque o Conselho Superior da Justiça do Trabalho decidiu que todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país terão que disponibilizar na internet os vencimentos de suas equipes. A lista conterá os nomes, subsídios, vencimentos, descontos legais, e serão disponibilizadas a qualquer interessado, sem a exigência dos motivos.

A medida está prevista na resolução que implanta o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. A norma prevê os critérios de transparência na prestação de informações, de forma segura e confiável, pelos órgãos da administração pública, conforme dispõe a Constituição Federal e a Lei 12.527/2011.

Alguns casos de acesso às informações, no entanto, poderão ser negados. Isso quando na existência de processos que tramitem em segredo de Justiça, que serão acessíveis apenas às partes e seus advogados. Ou em caso de informações pessoais que dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem dos magistrados e servidores também poderão ser justificadamente indeferidas.

As informações estarão disponíveis nos portais de transparência e devem ser atualizadas pelos gestores dos sites dos TRTs. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho. 

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2012, 12h32

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