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Apenas intermediário

Google não é responsável por fotos de Xuxa, diz STJ

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Xuxa - 27/06/2012 [Reprodução]O provedor de internet serve apenas como intermediário e, como não produziu nem exerceu fiscalização sobre as mensagens e imagens transmitidas, não pode ser responsabilizado por eventuais excessos. Essa foi a justificativa do Superior Tribunal de Justiça para dar provimento a recurso da Google contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Dessa forma, o STJ cassou a decisão que impedia a empresa de exibir, em seu mecanismo de pesquisa, imagens relativas à busca por “Xuxa pedófila” ou por qualquer expressão que associasse o nome artístico de Maria da Graça Meneguel a alguma prática criminosa. A Google foi representada por Solano de Camargo, do escritório Dantas, Lee, Brock & Camargo Advogados, e Xuxa, por Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira.

“Se a página possui conteúdo ilícito, cabe ao ofendido adotar medidas tendentes à sua própria supressão, com o que estarão, automaticamente, excluídas dos resultados de busca virtual dos sites de pesquisa, afirmou a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, “Não se ignora a evidente dificuldade de assim proceder (...) mas isso não justifica a transferência, para mero provedor de serviço de pesquisa, da responsabilidade pela identificação desses sites.”

Em primeira instância, Xuxa conseguiu tutela antecipada que proibiu o Google não só de exibir imagens, muitas delas relativas ao filme Amor Estranho Amor (reprodução acima), como também quaisquer links encontrados a partir dos mesmos critérios. A empresa, então, entrou com recurso, que foi parcialmente aceito pelo TJ-RJ, restringindo a liminar apenas às fotos. Ainda insatisfeita, a apresentadora recorreu ao STJ para que o acórdão também fosse anulado.

“Há de se considerar que os provedores de pesquisa realizam suas buscas dentro de um universo virtual, cujo acesso é público e irrestrito”, alegou Nancy, lembrando que eles não incluem, hospedam ou gerenciam os resultados. “Seu papel se restringe à identificação de páginas na web onde determinado dado ou informação, ainda que ilícito, estão sendo livremente veiculados”.

A ministra enfatizou a diferença entre os serviços de pesquisa e as redes sociais. Nestas, o próprio provedor oferece um mecanismo de denúncia contra material ilícito ou ofensivo, sugerindo que se responsabiliza caso seja alertado, recurso ausente nos motores de busca, que nem sequer exigem o cadastramento do usuário.

Nancy admitiu que a solução proposta não é a ideal, mas é a que melhor equaciona os direitos e deveres das companhias de internet. Mesmo a omissão de links pelo Google, afirma, seria uma medida pouco efetiva, já que, segundo a ministra, o ser humano é criativo o suficiente para encontrar meios de burlar as restrições à busca. Para ela, o efeito da medida seria inverso, já que a imposição de obstáculos inventivaria hackers a encontrar meios de facilitar a disseminação justamente das informações que se pretende esconder.

Para a ministra, se ainda não se consegue tutelar direitos seculares e consagrados, seria “tolice” esperar por resultados melhores nos conflitos relativos à rede mundial. “As adversidades indissociáveis da tutela das inovações criadas pela era digital dão origem a situações cuja solução pode causar certa perplexidade”, disse. “Há de se ter em mente, no entanto, que a internet é reflexo da sociedade e de seus constantes avanços.”

O voto da relatora, que deu provimento a Recurso Especial interposto pela Google e, por conseguinte, anulou a antecipação de tutela, foi seguido por unanimidade pelos ministros da 3ª Turma do STJ.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, a defesa da apresentadora lembrou que a ação está em curso. “O processo mal começou, ainda vai haver perícia, as partes vão se manifestar, vai haver uma sentença. Depois da sentença, uma das partes, ou até ambas, irão recorrer, o TJ vai se pronunciar e isso vai ao STJ de novo", afirmou.

Recurso Especial 1.316.921

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2012, 3h30

Comentários de leitores

5 comentários

grande contribuição cultural...............

hammer eduardo (Consultor)

O Dr.Fernando Jose foi direto num outro ponto mas que na moita resvala para o entedimento comum. A moçoila em questão fez literalmente "de tudo" para chegar la , faturou horrores , inicialmente na TV Manchete e depois que "estourou no norte" , foi rebocada para a Grobu que adora tirar atrações promissoras da concorrencia. Seu dito "programa infantil" era de uma imbecilidade sem par pois viamos uma moça de mais de 20 e muitos anos de saiote debiloide e se portando como nenem , pode agradar ate a turma onanista mas na pratica nada acrescentava. Por outro lado tambem devemos lembrar que seu programa se pautava unica e exclusivamente pelo FATURAMENTO , mormente da Brinquedos Estrela que jogava pesado e certamente escorregou muita grana para suas contas pessoais. Não havia NADA de educativo apenas brincadeiras imbeciloides e desenhos animados japoneses de oitava categoria com dragões , monstros , violencia e artes marciais. Os desenhos de maior qualidade e que muito eventualmente contribuiam para as Crianças não emburrecerem muito rapido eram deixados de lado. A formula tanto funcionou que a concorrencia criou as suas proprias "louras de farmacia" nas figuras carimbadas de Angelica e Mariane , sem contarmos a Mara maravilha , Simony e outras mais apagadas. Televisão é isso ai porem lembremos em nome da coerencia que as tentativas de espalhar o alegado "fenomeno" para fora das fronteiras fracassou de forma humilhante. O programa capotou na Argentina onde tinha o "desinteressado" apoio ate do cafajeste carlos menem e nos Estados Unidos foi censurado pela ligas de moralidade deles que não aceitavam o verdadeiro "prontuario" de vida anterior da moçoila que literalmente "viu a coisa preta..." e saiu viva para contar.....se me entendem é claro !

Interpretação equivocada

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Na verdade não se trata de inveja de ninguém em relação ao sucesso da apresentadora,(antes artista pornô e modelo 'meia boca'), como mencionado em comentários. O inconformismo de ter sido o que foi e feito o que fez é da própria XUXA que pretende ver o seu passado por outro ângulo (ângulo,aliás,que não inclui a frente nem o verso). Não é por aí. Quando não era ninguém,e como tantas outras moças fazem, saiu a procura da fama e, para isso, não titubeou em se aventurar pelos caminhos possíveis para 'chegar lá', (todos mesmo).Não haveria problema nenhum nisso,não fosse pelo único fato de que 'ela mesma não aceita a sua verdade', como a maioria o faz. O fato de hoje ser mãe de uma pré-adolescente, talvez a faça refletir de forma diversa daquilo que tinha em mente nos idos da década de 80. Infelizmente não se pode mudar o passado e seremos sempre 'escravos dele', caso não tenha sido dos melhores, em especial quando se trata de pessoa pública. Não há o que fazer além de admitir. Se isso vai refletir na formação da personalidade da filha, é uma premissa que deveria ter sido melhor avaliada antes de optar pela maternidade.
Agora o leite já se acha entornado e não adianta chorar. De minha parte sou seu fã, não pela competência artística, mas pelos predicados que a natureza lhe conferiu e isso não vem de mão beijada para todos.

Tapar a luz do sol?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ora, boa parte dos marmanjos no Brasil têm sua versão privada do filme da Xuxa, na qual ela contracena com um menor de idade em pleno ato libidinoso (no contexto do filme), além das fotos amplamente vendidas em bancas de revistas na década de 1980. Impedir que fotos e vídeos sexuais da Xuxa não sejam exibidos publicamente é o mesmo de querer tapar a luz do sol.

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