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Século XXI

"Publicidade não deve ser proibida na advocacia"

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As redes sociais são um prato cheio para os profissionais de qualquer área. Mas para os advogados, se tornaram uma constante dor de cabeça. Compartilhar informações sobre casos, comentar o noticiários ou entrar em discussões são condutas comumente questionadas nos tribunais de ética e disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Mas ver a integração dos advogados às redes sociais com maus olhos reflete um posicionamento arcaico de que a advocacia não é uma atividade comercial, segundo o presidente da Comissão de Ética e Disiplina da OAB na subseção da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, Antonio Ricardo Corrêa.

O posicionamento da OAB em relação à propaganda deve ser debatido urgentemente, diz Correa. “Não há como proibir a publicidade, mas também não deve ser flexibilizada 100%.” A pressa em definir as mudanças, ele diz, vem com a era da internet. “Se demorarmos dois anos, corre-se o risco de o Facebook já ter acabado enquanto estamos regulando seu uso”.

O advogado diz viver um dilema com o avanço das redes sociais: enquanto preside uma comissão de ética, devendo prezar ao máximo pelas regras já colocadas pela OAB, é forçado a adotar uma postura mais moderna, para não fazer com que advogados do século XXI sigam cegamente diretrizes criadas antes da plena ascensão da internet.

É fundamental que se precipite essa discussão com visões múltiplas, afirma o advogado, que descarta que a solução seja o Conselho Federal simplesmente escrever novos provimentos em relação à publicidade, sem rever entendimentos sobre o caráter comercial da advocacia. “Eu sou a favor da publicidade e acho uma hipocrisia pensar que advogado não visa lucratividade. É a hipocrisia dos tempos modernos".

A abertura irrestrita do mercado, como ocorreu nos Estados Unidos, também não agrada Correa. Discutir essa mudança de paradigma, porém, "vai incomodar muita gente, porque vai ser preciso admitir que a advocacia é uma profissão e que 80% dos advogados que recebem a carteira da Ordem estão aí para ganhar dinheiro". 

Para ele, o atual estado das coisas favorece os grandes escritórios e dificulta o crescimento daqueles que estão começando agora. A alínea "f" do artigo 3º do provimento 94/2000, por exemplo, diz ser meio lícito de publicidade “a divulgação das informações objetivas, relativas ao advogado ou à sociedade de advogados, com modicidade, nos meios de comunicação escrita e eletrônica”.

"O que é a modicidade e como se mede isso?”, questiona o advogado. “Para um escritório com dez clientes, módico é falar sobre os advogados em um churrasquinho feito em casa. Para escritórios que têm centenas de advogados, modicidade pode ser comprar toda a publicidade de uma revista de circulação nacional”, responde.

Para não cometer erros e punir os pequenos que, com as redes sociais como Facebook, Twitter e LinkedIn, têm a oportunidade de aparecer mais sem investir tanto quanto os grandes, Correa diz relativizar os casos, analisando cada um e discutindo com o próprio advogado assim que a OAB é provocada a analisar uma denúncia. Se um profissional fala sobre seu escritório no seu Twitter e a postagem é replicada por alguém com milhares de seguidores, explica, acaba o controle do advogado sobre a publicidade, o que pode ser visto como algo sem a modicidade exigida.

A relativização é aplicada também no uso do Facebook. “Se o escritório ou o advogado tem espaço de consulta em seu Facebook, pode responder ali aos questionamentos que forem feitos. O que não pode é fazer consulta não demandada, como ao entrar na página de uma empresa e responder a uma dúvida que esteja sendo feita no fórum daquela página, sem ninguém ter pedido a opinião do advogado ou do escritório.”

A solução que tem adotado na Comissão de Ética é a de questionar o advogado acusado de ir contra as regras sempre batendo na tecla do “objetivo de captação de clientela”.

A alínea "b" do artigo 6º do Provimento 94/2000 proíbe, por exemplo, “painéis de propaganda, anúncios luminosos e quaisquer outros meios de publicidade em vias públicas”. Correa questiona novamente: “Existe algo mais luminoso que o próprio Facebook?”

As proibições impostas pela Ordem têm foco no uso da publicidade para captar clientela. Uma das condutas vetadas é "comportar-se de forma a realizar a promoção pessoal", o que pode ser visto como o objetivo geral em uma rede social. “Esse detalhamento das condutas face às redes sociais precisa ser feito. Na OAB eu olho, examino, converso, faço composição e vou criando regras de interpretação”, explica.

Enquanto novas regras não são discutidas, o advogado se esforça para criar uma nova jurisprudência interna que faça sentido para os operadores do Direito no século XXI.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2012, 2h52

Comentários de leitores

4 comentários

Perdeu o feitio de corporação

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O fato é que a Ordem dos Advogados do Brasil, devido às ambições pessoais daqueles que exercem cargos e funções na Instituição, perdeu completamente seu feitio de corporação de ofício. A Ordem tem hoje quase 700 mil inscritos, e não é capaz de sequer discutir, no âmbito institucional, o que pode ou o que não pode em matéria de propaganda. As redes sociais já existem há muitos anos. Empresas privadas e até órgãos públicos já disciplinaram a utilização dessas ferramentas em seus âmbitos internos, mas a OAB materialmente se recusa a isso. Formalmente, há um suposta vontade, apenas para se manter as aparências, mas na prática tudo continua sempre da mesma forma. Quando o TED é chamado, não há normas claras a serem aplicadas, e a decisão acaba dependendo muito mais dos vínculos políticos ou profissionais do advogado do que propriamente pela procedência da denúncia em face à incertas regras do jogo. Isso ofusca os advogados mais independentes, que por não se subordinarem a caprichos políticos temem represálias do Tribunal de Ética, enquanto outros acabam por incorrer impunemente em propaganda irregular, não coibida. A Ordem dos Advogados do Brasil precisa urgentemente retomar seu feitio institucional, abordando todos os problemas da advocacia e baixando normas claras sobre o que pode e o que não pode em matéria de propaganda.

Dilema

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O dilema que a advocacia vive, na verdade, é como tornar universal as regras sobre propaganda. Os ocupantes de cargos e funções na Ordem usavam vastamente esses cargos para se projetarem e angariarem clientela, negando aos demais advogados qualquer possibilidade, ainda que mínima, de se valer dos meios de comunicação para noticiar seus serviços profissionais. Alguns, como D'Urso, foram ainda mais longe, usando a condição de ocupante de cargou ou função na Ordem para se projetar na política partidária. Não se pode, ao contrário do que afirma o douto Presidente da Comissão de Ética "chamar o advogado para conversar" e analisar caso a caso. Sem um norte normativo, a atuação dos TED passa a ser algo absolutamente sem sentido, pois pode até mesmo aplicar penalidade a alguns, enquanto outros poderão ser absolvidos embora a "propaganda irregular" tenha sido desenvolvida exatamente nos mesmo moldes.

Como sempre sui generis...

Sersilva (Advogado Associado a Escritório - Administrativa)

Uma discussão apropriada, tempestiva. Parabéns! De fato, vive-se no império da hipocrisia, não precisa ir ao Google, basta abrir a internet, jornais, ligar a televisão ou o rádio, sem muito esforço e sem nenhuma busca, encontra-se advogados sob os holofotes, dando entrevistas, conselhos etc.; seccionais patrocinando eventos ou programas sociais e de cunho político ou até institucional. Tudo bem! Em muitos casos são obrigações institucionais inerentes a representatividade do cargo ou da entidade. Mas, nestes casos (advogados que ocupam cargos ou funções nas diversas esferas da Ordem), dada a notoriedade inevitável, smj, não estariam em desacordo? Não seria uso da publicidade para captar clientela? Ou uma forma de comportar-se de forma a realizar a promoção pessoal?

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