Justiça repreende Milton Neves por ação judicial

Em ação popular, Milton Neves alegou que a contratação de Giacomini teria sido feita “com desvio de finalidade” e "prejuízo aos cofres públicos". Segundo o processo, Neves baseou sua ação em depoimento de um outro funcionário da EMTU, Marco Antonio Castiglieri, que enviou para o apresentador mensagens dizendo que Giacomini fora contratado por indicação de Juca Kfouri para que escrevesse um livro sobre o São Paulo Futebol Clube. Giacomini ocupou cargo de confiança na EMTU em 2007 e havia lançado, em 2005, um livro sobre o time da capital paulista.

Ocorre que Castiglieri havia sido demitido da EMTU e, segundo o juiz, formulou as acusações por vingança. “Em todas as manifestações de Castiglieri se observa que o mote das acusações é de fato a demissão, que à evidência, lhe trouxe revolta e inconformismo”.

Demonstrando arrependimento, Castiglieri enviou pedido de desculpas a Juca dizendo que tinha feito uma “besteira” e que tinha sido movido por um “sentimento profundo de indignação” pela demissão. Ele propôs inclusive que faria, se Juca quisesse, uma retratação pública declarando que fez “ilações sem provas”. Entretanto, apenas dois dias depois, ele voltou atrás nas declarações e enviou nova mensagem dizendo que não se retrataria e que estava sendo ameaçado e perseguido por Juca.

O juiz, porém, considerou que as afirmações de Castiglieri não são dignas de confiança. “Conclui-se, pois, que as palavras de Castiglieri não são confiáveis, já que ele muda constantemente de versão, e não apresenta uma única prova capaz de corroborar as denúncias feitas originalmente”.

Em procedimento administrativo para apurar as circunstâncias da contratação de Giacomini, a Corregedoria Geral da Administração constatou que ele enviava comentários para blogs esportivos durante o expediente, especialmente para o de Juca Kfouri. Na avaliação do juiz, entretanto, isso não seria suficiente para comprovar que sua contratação ocorreu com desvio de finalidade. Além disso, segundo o procedimento administrativo, Giacomini era funcionário assíduo, exercia suas funções normalmente, não tinha privilégios — como veículos oficiais, por exemplo — e não registrou ausências significativas enquanto trabalhou na EMTU.

De acordo com o processo, Conrado Giacomini foi contratado para cargo de confiança após o presidente da EMTU na época ter pedido indicação a Juca Kfouri, o que também não configurou ato ilícito, de acordo com o juiz.

“As provas reunidas nesta ação demonstram que se tratou de simples indicação para ocupação de um cargo em confiança, circunstância absolutamente comum, pois é evidente que ninguém contrataria um desconhecido para ocupar um cargo dessa natureza”. Para o juiz, “não há um único indício sustentável de ilegalidade na contratação”.

Na setença, o juiz criticou Milton Neves por ter tentado utilizar a Justiça para atingir Juca Kfouri.

“Em conduta que beira a má-fé, [Milton Neves] preferiu recorrer às vias judiciais baseado em relato recalcitrante, envolvendo seu desafeto público, o jornalista Juca Kfouri, sem se preocupar em averiguar a existência de fundamento nas denúncias que lhe foram feitas pelo Sr. Castiglieri, pessoa que evidentemente agia movida por sentimento pessoal de vingança, em razão de sua demissão, o que se denota claramente da leitura de suas mensagens”. Cabe recurso da decisão.

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Processo 0026251-47.2010.8.26.0053