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Recomendação e condução

Gestão de precatórios deve ser profissionalizada

De acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ayres Britto, é necessário que seja aprimorada a tramitação dos precatórios judiciais e que haja melhor supervisão e gestão, inclusive, com maior participação de membros da magistratura. Assim, o ministro considerou conveniente recomendar a profissionalização dos servidores que são destinados à atuação nos setores específicos de gestão de precatórios nos tribunais.

O documento, assinado no último dia 8 de junho, recomenda aos tribunais a designação de um juiz auxiliar da presidência que possa auxiliar na condução dos processos de precatórios e requisições de pequeno valor. Ainda sugere que o provimento de cargos técnicos de assessoramento superior no setor de precatórios seja destinada apenas a servidores de carreira do tribunal.

O objetivo da recomendação é elevar o nível da profissionalização na gestão dos precatórios e prevenir fraudes. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2012, 17h31

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