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"Escândalo dos banheiros"

Corte do STJ afasta conselheiro do TCE do Ceará

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça determinou o afastamento de Teodorico José de Menezes Neto do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A decisão, que seguiu o voto da presidente do inquérito, ministra Nancy Andrighi, ainda quebrou os sigilos bancário e fiscal do conselheiro e de outros dez indiciados, entre eles o deputado estadual Teo Menezes, filho do conselheiro.

O afastamento do conselheiro não tem prazo e é uma medida cautelar para assegurar a ordem pública e a colheita de provas sem a interferência da autoridade. A ministra Andrighi destacou que, durante o afastamento, o conselheiro não poderá ter acesso às dependências privativas de servidores e membros do TCE, especialmente as áreas reservadas do seu gabinete, nem poderá utilizar carro oficial.

O grupo é investigado por supostamente se organizar para desviar recursos públicos num caso que ficou conhecido como “escândalo dos banheiros”. Por meio de convênios com o estado, entidades civis receberam recursos para a construção de módulos sanitários para beneficiar famílias carentes das cidades de Pacajus, Pindoretama, Cascavel, Chorozinho e Horizonte.

No entanto, investigação do Ministério Público estadual levantou indícios de que houve desvio desses recursos, que jamais teriam sido utilizados no projeto social. As associações não só estariam ligadas, como o elo convergiria para os investigados, sendo o conselheiro o ponto comum entre todos. À época, ele era o presidente do TCE.

Organização criminosa

O grupo é investigado por formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato. Os membros das associações beneficiadas são servidores comissionados do TCE nomeados por Teodorico Menezes Neto e, além do deputado Teo Menezes, outros dois filhos do conselheiro estariam envolvidos no esquema.

Num dos episódios, em julho de 2010, um servidor do TCE que integra uma das associações teria quitado com cheque no valor de R$ 157.800 o financiamento de um imóvel no nome do conselheiro junto à Caixa Econômica Federal. No mesmo dia, a associação havia recebido R$ 200 mil relativos ao convênio.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Corte Especial deu prazo de 30 dias para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) emita parecer sobre a movimentação bancária dos indiciados.

O afastamento do deputado Teo Menezes, também requerido pelo MPF, foi negado, porque a ministra Andrighi concluiu que, até o momento, não há elementos concretos de que ele tivesse ciência da origem de R$ 131 mil doados para sua campanha e que, supostamente, teriam sido repassados por pessoas ligadas às associações envolvidas no esquema. As informações são da assessoria de imprensa do STJ.

Inq 780

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2012, 3h46

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