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Participação popular

Justiça paulista para novamente projeto Nova Luz

A Justiça parou novamente o projeto Nova Luz em São Paulo. Dessa vez, a liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública obriga a prefeitura paulistana a interromper o edital de privatização para o projeto. A ação foi movida pela Defensoria Pública, segundo informações do jornal Folha de S.Paulo.

Na decisão, da última quarta-feira (6/6), o juiz afirma que os moradores e comerciantes da região não foram consultados para a deliberação tomada pelo conselho gestor das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social).

O projeto da prefeitura prevê a desapropriação e a transformação, pela iniciativa privada, de 45 quadras na área central de São Paulo, que incluem parte das lojas da região da rua Santa Ifigênia. As empresas que investirem nas obras poderão lucrar com a venda posterior dos imóveis.

O Conselho Gestor das Zeis é formado por oito membros da prefeitura e oito membros da sociedade civil (moradores, comerciantes e integrantes de movimentos sociais). Para a prefeitura, esse órgão garante a democracia. Para os comerciantes e moradores, porém, não existe voz real para os membros da sociedade civil.

O andamento do projeto já foi parado diversas vezes. No início do ano, a Justiça deixou o projeto Nova Luz suspenso por cerca de 20 dias. A ação, movida por um morador, alegava que o projeto não teve participação popular.

Em decisão anterior, em abril de 2011, o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou o pedido de liminar impetrada pela Associação dos Comerciantes da Santa Ifigênia, que suspendia o projeto. À época a prefeitura recorreu e a liminar foi suspensa.

Em dezembro, o projeto voltou a ser parado, junto com outros que aguardavam licença ambiental. O Órgão Especial do TJ-SP ainda deve julgar outra ação sobre o mesmo projeto.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2012, 19h00

Comentários de leitores

1 comentário

Trator prefeitural

Suely Mandelbaum (Arquiteto)

O Comitê Gestor da ZEIS foi tratorado pela prefeitura quando a sociedade civil se recusou a votar a aprovação do projeto e a prefeitura o aprovou sozinha graças a seu voto de minerva mau usado. Parabéns aos inúmeros juízes de 1ª instância que são esclarecidos e concedem liminares como essa.
Lembrando que em Janeiro houve liminar para Ação Popular derrubada em 2ª instância no TJ. Suely Mandelbaum, Urbanista

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