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Fundo Partidário

Toffoli libera processo em que PSD pede mais verba

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral José Antonio Dias Toffoli finalizou, nesta terça-feira (5/6), seu voto no processo em que o PSD pede mais verba do Fundo Partidário. Toffoli pediu vista do caso no dia 24 de abril, quando o placar estava em 2 a 1 a favor da sigla do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Agora, o julgamento poderá continuar. 

Além de Toffoli, ainda votarão no processo do PSD os ministros Nancy Andrighi, Gilson Dipp e Cármen Lúcia.

A legislação eleitoral determina que todos os partidos do país — atualmente 29 — têm direito de dividir entre si cota de 5% do Fundo Partidário. Os outros 95% são divididos de acordo com os votos obtidos nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados. Em 2012, a dotação do Fundo é de quase R$ 290 milhões, sem contar a verba extra de multas partidárias que também são distribuídas entre as legendas.

O PSD foi criado em setembro do ano passado e, portanto, não participou das eleições gerais de 2010. No entanto, a sigla já arregimentou 49 deputados federais em exercício, que juntos receberam mais de 5 milhões de votos nas últimas eleições, quando foram eleitos por outras legendas.

O relator do pedido do PSD, ministro Marcelo Ribeiro, foi o primeiro a votar a favor da sigla. Ele comparou a situação da legenda com partidos que surgem a partir de fusão ou incorporação, herdando votos dos deputados. O ministro Marco Aurélio também votou pela redistribuição do fundo, alegando que o PSD “não pode ficar à míngua”.

A divergência foi aberta pelo ministro Arnaldo Versiani, que entende que o partido não tem direito à redistribuição porque não concorreu à eleição. “A partir da decisão de que o mandato pertence ao partido político, os direitos decorrentes desse mandato não podem pertencer ao mandatário, mas sim ao partido político do qual resultou a eleição desse mandatário”, disse. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2012, 8h00

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