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Hora de substituir

Joaquim Barbosa preside sessão do CNJ pela primeira vez

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, presidiu, nesta terça-feira (5/6), pela primeira vez, uma sessão do Conselho Nacional de Justiça — a 148ª Sessão Ordinária. Ele substituiu o presidente do STF e do CNJ, ministro Ayres Britto, que precisou se ausentar do plenário para participar de solenidade alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente no Palácio do Planalto. Ao chegar ao plenário, Joaquim Barbosa foi saudado pelos conselheiros do CNJ e, em seguida, conduziu a pauta de votações, composta de 150 itens. Entre eles, processos disciplinares, atos normativos, pedidos de providência, entre outros.

Entre os casos julgado, o CNJ concedeu liminar para suspender a continuidade do pagamento de um precatório bilionário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que compreende os estados de Rondônia e do Acre. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho local. De acordo com o processo, que corre em segredo de justiça no CNJ, o valor total do precatório pode variar entre R$ 2 e 5 bilhões, a depender das taxas de correções que serão aplicadas às dívidas. Ainda segundo os autos, R$ 358 milhões já foram levantados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do estado de Rondônia (Sintero), mas nenhum professor ou técnico em educação viu dinheiro até agora.

Segundo informações colhidas até agora pelo CNJ, trata-se do maior precatório federal já emitido no país. A dívida diz respeito a diferenças remuneratórias e de reenquadramento na carreira de professores e técnicos em educação. O reajuste de salários e nova classificação da categoria aconteceram com a transformação do Território de Rondônia em estado, nos anos 1980. O sindicato foi à Justiça reclamar o reenquadramento. E assim surgiu a dívida. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2012, 15h40

Comentários de leitores

2 comentários

Precatório absurdo.

Pek Cop (Outros)

Tomara que o Ministro Joaquim Barbosa acabe com este precatório bilionário que esta apenas suspenso.

O quinca preside a corte

huallisson (Professor Universitário)

O QUINCA NA PRESIDÊNCIA DA CORTE
Depois de um longo e desastroso período em que os três presidentes anteriores comandaram a Corte Máxima brasileira com mão de ferro ao arrepio da Constituição e do povo, a brisa democrática volta a reinar no Supremo.Com Ayres Brito e Joaquim Barbosa o povo pode agora respirar sem nó na garganta.Os três monstros negros do passado foram: Nelson Jobim - derrubou os direitos adquiridos dos servidores públicos -, Gilmar Mendes - deixou prescrever uma dívida de 1 bilhão de reais do seu chegado, o senador Jader Barbalho - e Cezer Peluso que votou contra a Lei da Ficha Limpa e disse: "O povo que se dane". Ayres já disse: "Vou decidir sentindo o povo que fez a Constituição, e não com apego em filigrana jurídica; e o Quinca - dispensa comentários - todas conhecemos muito bem o seu jeitão. O período dos NGC foi uma fase paradoxal na história brasileira: um Governo democrático com uma Corte ditatorial.Que a história nunca se repita!...Já disse um dos maiores juristas de todos os tempos, Conrado Hesse: "Os direitos fundamentais do povo são maiores que a Constituição". Pedro Cassimiro - Prof. Economia e Direito e Juiz de Direito de Conciliação e Arbitragem especializado.

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