Joaquim Barbosa preside sessão do CNJ pela primeira vez

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, presidiu, nesta terça-feira (5/6), pela primeira vez, uma sessão do Conselho Nacional de Justiça — a 148ª Sessão Ordinária. Ele substituiu o presidente do STF e do CNJ, ministro Ayres Britto, que precisou se ausentar do plenário para participar de solenidade alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente no Palácio do Planalto. Ao chegar ao plenário, Joaquim Barbosa foi saudado pelos conselheiros do CNJ e, em seguida, conduziu a pauta de votações, composta de 150 itens. Entre eles, processos disciplinares, atos normativos, pedidos de providência, entre outros.

Entre os casos julgado, o CNJ concedeu liminar para suspender a continuidade do pagamento de um precatório bilionário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que compreende os estados de Rondônia e do Acre. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho local. De acordo com o processo, que corre em segredo de justiça no CNJ, o valor total do precatório pode variar entre R$ 2 e 5 bilhões, a depender das taxas de correções que serão aplicadas às dívidas. Ainda segundo os autos, R$ 358 milhões já foram levantados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do estado de Rondônia (Sintero), mas nenhum professor ou técnico em educação viu dinheiro até agora.

Segundo informações colhidas até agora pelo CNJ, trata-se do maior precatório federal já emitido no país. A dívida diz respeito a diferenças remuneratórias e de reenquadramento na carreira de professores e técnicos em educação. O reajuste de salários e nova classificação da categoria aconteceram com a transformação do Território de Rondônia em estado, nos anos 1980. O sindicato foi à Justiça reclamar o reenquadramento. E assim surgiu a dívida. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.