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Defesa dos direitos

Empresa com problema trabalhista faz campanha do MPT

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Quem anda nos metrôs de São Paulo se depara com cartazes que dizem “Trabalhador, o Ministério Público do Trabalho está com você na defesa dos seus direitos”. Nenhum centavo, porém, saiu do bolso do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, para isso. Com uma manobra incomum, o MPT-SP fez com que uma empresa se comprometesse a pagar pela campanha, com custo estimado em R$ 670 mil.



A empresa em questão assinou um Termo de Ajustamento de Conduta, o chamado TAC, por causa de problemas no ambiente de trabalho, no qual a multa foi destinada ao financiamento da campanha. O dinheiro, normalmente, é destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou encaminhado a instituições de fins sociais.

Não se pode dizer que é a primeira vez que o MPT firma esse tipo de acordo. Há cerca de dois meses a entidade firmou acordos desse tipo com outras companhias para que pagassem próteses a pessoas carentes.

O nome da empresa e o motivo pelo qual ela assinou o TAC estão sob sigilo, uma das condições para que o acordo acontecesse. A gama de possíveis motivos para se assinar um termo de ajustamento por ambiente de trabalho vão de falta de segurança a banheiros insalubres, passando por extintores de incêndio fora da validade.

Firmado o TAC entre companhia e MPT, o documento passa a ser um título executivo extrajudicial, que poderá ser executado para cobrança de multas em caso de descumprimento dos compromissos que nele constam.

A campanha começou no dia 10 de maio e terá duração de dois meses, expondo 984 paineis nos trens do Metrô e da CPTM, exceto da linha amarela. A expectativa do MPT-SP é que as propagandas sejam vistas por 3,5 milhões de pessoas que usam os trens diariamente.

A procuradora do Trabalho Natasha Campos Barroso Rebello, responsável pela campanha, não quis comentar o TAC, segundo a assessoria de imprensa do MPT-SP, devido ao sigilo do acordo firmado com a empresa.

Por meio de nota enviada à revista Consultor Jurídico, a procuradora diz que o órgão procurou “um meio de ampla divulgação, como o metrô e a CPTM, para conscientizar a sociedade de que existe uma instituição vocacionada especificamente para a defesa dos direitos coletivos do trabalhador, podendo qualquer cidadão, envolvido ou não, apresentar denúncia”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2012, 16h32

Comentários de leitores

1 comentário

Desvio de conduta.

Pek Cop (Outros)

Se o valor da multa foi para um destino que não é o Fundo de Amparo ao Trabalhador e serviu para promover o nome do MP teria que ser investigado o uso incorreto da verba.

Comentários encerrados em 12/06/2012.
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