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Eleições na OAB

Ipespe será obrigado a divulgar dados de pesquisa

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O presidente da seccional fluminense da OAB, Wadih Damous, conseguiu, na Justiça estadual de Pernambuco, uma liminar que obriga o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), com sede no estado, a revelar quem encomendou pesquisa divulgada recentemente sobre a aprovação dos presidentes das seccionais e as intenções de voto para as próximas eleições da entidade. A decisão também exige a divulgação dos dados e métodos de pesquisa exigidos pela Resolução 23.364 do Tribunal Superior Eleitoral. Caso não cumpra a decisão, o Ipespe está sujeito a multa diária de R$ 10 mil.

Segundo a decisão, assinada pela juíza Kathya Gomes Veloso, da 6ª Vara Cível de Recife (PE), a pesquisa de intenção de votos “tem inegável influência na formação da opinião pública”. Tal opinião, diz a juíza, se afina no decorrer do ano eleitoral e, por isso, há urgência no pedido.

A petição inicial, assinada tanto por Damous quanto por Felipe Santa Cruz, pré-candidato da situação à presidência da OAB do Rio de Janeiro, cita a inserção de nomes de pessoas que não concorrerão ao pleito nas pesquisas estimuladas — quando os nomes dos candidatos são apresentados ao eleitor —, conforme noticiado pela revista Consultor Jurídico, citada na ação.

Além da inclusão do nome do advogado Fernando Fragoso na pesquisa, que declaradamente não participará do pleito, a inicial diz que, ao colocar Damous como candidato, como se fosse concorrer com Santa Cruz, a pesquisa “tem o condão de causar grave distorção em relação a seu potencial eleitoral”.

“Embora as pesquisas sejam instrumentos que contribuem com o processo democrático, não há dúvida de que o levantamento feito pelo réu [Ipespe] contraria a atual legislação eleitoral que, como se sabe, é aplicada subsidiariamente às eleições da OAB”, diz o documento.

A Resolução 23.364 do TSE, que se aplica às eleições da OAB, diz que, a partir de 1º de janeiro de 2012, as entidades e empresas que realizarem pesquisa de opinião pública relativas às eleições ou candidatos são obrigadas, a cada pesquisa, registrar em Juízo Eleitoral as seguintes informações, cinco dias antes de divulgar os resultados: quem contratou a pesquisa; valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; metodologia dos recursos despendidos no trabalho; plano amostral de entrevistados; questionário completo; e quem pagou pela pesquisa, entre outras informações.

O pedido de Damous e Santa Cruz afirma que a “divulgação da pesquisa eleitoral com dados errados e em desacordo com as determinações da legislação vigente — e que, claramente, tem o intuito de manipular os resultados das eleições na OAB — certamente irá gerar danos irreparáveis ao processo eleitoral, uma vez que poderá influenciar milhares de advogados na escolha de seu candidato”.

Segundo o presidente da OAB fluminense, a decisão judicial vai servir para que os dados apresentados na tal pesquisa “sejam confirmados ou não”. De qualquer maneira, diz Damous, a juíza entendeu, como os autores da ação, que há “fortíssimos indícios de distorção nos dados apresentados, já que foram [publicados] em absoluto descumprimento ao que manda a Lei Eleitoral”.

O presidente diz que diversos presidentes de seccionais manifestaram desconforto e indignação com a inusitada pesquisa. “Espero que agora, após o cumprimento da decisão, a normalidade no âmbito da OAB seja restabelecida”, pontua.

Representantes do Ipespe não foram localizados pela ConJur até o fechamento dessa reportagem.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2012, 19h51

Comentários de leitores

2 comentários

pesquisa da OAB - Joel de Araujo - Civil eCriminalista

araujo (Advogado Autônomo - Comercial)

Quero acreditar que quem encomendou a pesquisa saiba o que fez e tenha agido dentro da legalidade, tendo em vista que o conhecimento do direito é o mínimo que se espera de quem queira dirigir ou continuar dirigente uma Seccional da OAB, posto que devemos sempre dar o exemplo à sociedade que confia em nós, e em especial aqueles setores públicos que tanto criticamos. É o mínimo que se espera!

Ipespe será obrigado a divulgar dados de pesquisa

Sérgio Frazão do Couto (Advogado Autônomo)

MAS MEU DEUS DO CÉU!!!
ONDE NÓS CHEGAMOS!!!
Eu havia ficado feliz com a atitude de se cobrar responsabilidades do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), que divulgou uma pesquisa (a meu ver enganosa) sobre as eleições deste ano nas seccionais da OAB, Brasil afora.
Agora, assisto o próprio Jarbas Vasconcelos, em entrevista ao Conjur, cometendo o mesmo ilícito: divulgando que mandou fazer uma pesquisa onde sua administração aparece com 84% (oitenta e quatro por cento) de aprovação.
Em nome da seriedade e da honestidade de propósitos, desafio publicamente ao Jarbas informar , o mesmo que ele pede que o Ipespe faça: qual a metodologia dessa pesquisa que ele diz ter mandado fazer? Quem pagou por ela? Onde ela está registrada?
Diante de tudo, fico a me indagar, acabrunhado: será que as eleições deste ano na OAB-Pará, vai virar palco de bandidagem e de mentiras?!
NINGUÉM MERECE TANTA DESFAÇATEZ !!!
Principalmente nós, ADVOGADOS, cuja matéria prima profissional é a boa fé!

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