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Grandes marcas

Uniforme com propaganda viola direito de imagem

O uso de uniforme pelo empregado, contendo logomarca de outras empresas, sem a sua autorização ou compensação financeira, caracteriza violação ao direito de imagem do trabalhador e enseja indenização por danos morais. Assim se manifestou a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, ao julgar recurso de um empregado que pediu reparação por ter sempre trabalhado vestindo camisas com propaganda de grandes marcas de produtos eletrônicos, sem receber nada pela publicidade.

O trabalhador exibiu a marca de terceiros estampada no uniforme da empresa, realizando tarefa para a qual não foi contratado. "A utilização da imagem do empregado para realizar propaganda de terceiros estranhos à relação empregatícia, sem a anuência deste, e sem qualquer contrapartida, configura abuso de direito ou ato ilícito, ensejando a devida reparação, na medida em que não é crível supor que a empregadora não tenha obtido vantagens econômicas pela propaganda efetivada", afirmou o relator do caso no TRT-MG, desembargador Marcelo Lamego Pertence.

O voto de Pertence foi acompanhado pela turma julgadora e a empregadora foi, então, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. O juiz de 1º grau havia indeferido o requerimento do trabalhador por entender que ele também se beneficiava do uso das camisas com propaganda, já que isso incrementava as vendas e, como ele recebia comissões, tinha os seus ganhos aumentados.

Para o relator do caso, não há dúvida da ocorrência de exploração indevida e sem autorização da imagem do reclamante. O próprio preposto da empresa admitiu o uso do uniforme com logomarcas dos produtos comercializados, mas a empregadora não comprovou o pagamento pela publicidade, nem mesmo a contratação do empregado, mesmo que de forma tácita, para realizar propaganda para os fornecedores da reclamada.

Em 2009, o Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um funcionário que pedia indenização por utilizar camisa com propaganda de produtos vendidos no supermercado em que trabalhava. Segundo o entendimento da 6ª Turma do TST "é preciso ficar evidente o prejuízo causado por usar uniforme com propaganda. O método é usado apenas para influir na venda de produtos". Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-MG.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2012, 7h21

Comentários de leitores

3 comentários

Uso de uniforme com propaganda viola direito de imagem de em

radiocunha (Outros)

Triste o comentário postado pelo " Cirovisk em 31.07.2012 as 09:59 h. Claro que o trabalhador tem sua honra ofendida por servir de OUTDOOR AMBULANTE para seu empregador, e impossível acreditar que o empregador não tenha obtido vantagens econômicas pela propaganda efetivada. É por isso que grande maioria dos ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO E/OU CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO, trazem CLAUSULA explicita sobre uso de uniforme pelo trabalhador e o texto é sempre o mesmo: "quando de uso obrigatório, o empregador forbecerá gratuitamente ao seu empregado UNIFORMES onde poderá ser utilizada APENAS a logomarca do empregador, VEDADA a publicização de qualquer outro tipo de propaganda.
Ei Cirovisk, vê se te tocas meu. E quem é vc para fazer criticas aos magistrados sobre a matéria ? Vc é advogado ou é empregador ?

Desculpe, mas abuso sim...

Claudio (Outro)

Caro colega, desculpe a resposta a seu comentário. Mas eu faço isso q vc falou: não compro roupas que tenham marca ostensiva, ou tênis.
Quando compro carro, ou levo pra revisão, exijo, gentilmente, que eles retirem seus adesivos do MEU carro. Quando perguntam por que, saco do bolso (já pronto pra deixar espantados mesmo) um contrato de LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA PROPAGANDA, que pode ser negociado por um desconto nos serviços futuros...
Lembro ao caro colega que não sou uma pessoa pública, não vivo de minha imagem, logo, os que vivem dela (vc -e aqui estou usando de forma generalizada, nada pessoal - vê um/uma modelo com determinado roupa e, pensando que veste bem, compra; vê uma personalidade (ator/atriz/jogador de futebol) com um carro e associa a status...
Pergunto: por que é que eles (fabricantes no geral) dão roupas e até mesmo veículos para estas ditas personalidades, e querem usar o meu corpo ou veículo para fazer propaganda grátis?
data venia...

Que abuso?

Cirovisk (Outros)

a pessoa ganha R$10.000,00 porque teve sua "honra" ofendida por carregar nas costas uma marca?
Esta pessoa provavelmente deve comprar roupas sem marca alguma para estampar, ja que tal ato provoca danos para sua imagem.
Depois dizem que os danos morais nao virou meio para ganhar dinheiro FÁCIL, mas muito FÁCIL mesmo. É demais viu!
Pena que os magistrados não perceberam isto ou nao avaliam o quanto contribuem p/ a enxurrada de açoes deste tipo nos tribunais.

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