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Sem delongas

Processo é concluído em quatro dias e juiz comemora

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“Eis, aqui, um motivador caso de efetividade jurisdicional, celeridade processual, flexibilidade procedimental e lealdade comportamental. Oxalá todo processo se revestisse desses maravilhosos predicados”. A inusitada celebração, registrada 9ª Vara do Trabalho de Belém, tem uma razão simples: o processo, ajuizado na terça-feira (24/7), foi concluído na sexta (27/7). Quatro dias e nada mais.

O autor da ação, baseando-se no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho, compareceu à Justiça Especializada no início da semana e, verbalmente, formulou reclamação. Havia sido dispensado sem motivação aparente e, por estar concorrendo à eleição para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a demissão seria ilegal, pelo fato de ele gozar de estabilidade desde o registro da candidatura.

Com essa justificativa, o trabalhador entrou com ação na Justiça pedindo, liminarmente, a anulação da dispensa e, consequentemente, sua reintegração ao emprego. O juiz Ney Stany Morais Maranhão, com base no artigo 765 da CLT, achou por bem alertar a empresa reclamada, a fim de que em até 48 horas se manifestasse.

A empresa, então, protocolizou na quinta-feira (26/7) peça em que reconhecia o erro e informava o cancelamento da dispensa e a imediata reintegração do funcionário. No dia seguinte, a secretaria da vara contatou o demandante para confirmar as informações e confirmou que ele já havia voltado ao trabalho.

“Outra coisa não me cabe fazer senão que, defronte do expresso reconhecimento da procedência do pedido autoral, extinguir este processo, desde logo, com resolução de mérito”, decidiu Maranhão. “Oxalá, na verdade, todo processo pudesse alcançar plenamente seus objetivos ao longo de uma singela e abençoada semana. Arquivem-se os autos — sem mais delongas.”

Para ver a decisão, publicada pelo juiz em seu perfil no Facebook, clique aqui.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2012, 17h52

Comentários de leitores

4 comentários

Resolveu o que foi posto

_Eduardo_ (Outro)

O juiz resolveu o problema que foi posto. Solucionou o problema.
Contribuem para a morosidade da justiça, além da péssima eficiência da máquina do judiciário e do abarrotamento do PJ pelo próprio Estado, a postura litigiosamente desnecessária de alguns causídicos, sobretudo recheando a lide de pedidos que sequer a parte quer!

O juiz está certo - 1

Ana Só (Outros)

O Juiz deu o que o cidadão pediu. Ele não pediu danos morais, sua reivindicação era apenas retornar ao trabalho. Sem pedir danos morais, pelo simples fato de entrar com ação na Justiça, a empresa pode em princípio acolher e reintegrar o empregado, para em seguida (como é costume no Brasil) perseguir o mesmo, torná-lo alvo de assédio moral, ou despedir dali a uns meses. Imaginemos se ele entra com pedido de danos morais e fica trabalhando na mesma empresa. Isso só acontece de forma harmônica nos Estados Unidos, onde qualquer empresário conhece o "Title Seven". Exemplo disso está no filme "DISCLOSURE", muito mal traduzido em português para "Assédio Sexual", pois é um caso exemplar de assédio MORAL com miríade de detalhes.
O que faltou, no caso descrito neste artigo, foi além da reintegração no serviço, alguma garantia de que ele teria estabilidade de emprego por pelo menos 1 ano, sem eventuais retaliações.
Eu, que sofri e estudei longos anos o assédio moral no trabalho, jamais pediria para ser reintegrada a uma empresa que, pelo visto, apesar de voltar atrás, já mostrou o rabinho de sua política de tratamento ao empregado, rabinho este que surge por baixo da capa usada para disfarçar sua eventual política interna.
Meu livro, escrito a duras penas reunindo muito estudo e muito sofrimento no trabalho, "Assédio Moral - Um Manual de Sobrevivência", infelizmente por enquanto está esgotado, estou aceitando propostas de editores para nova publicação (2 edições já feitas).

O juiz está certo - 2

Ana Só (Outros)

(cont.) Dou palestras sobre assédio moral e bullying para grupos e empresas, e para grupos de advogados, para que aprendam a compreender o que é esta prática terrível de abuso, que pode modificar uma vida inteira de pessoas que trabalham. Sempre com a esperança, não importa se quixotesca, de que ninguém passe pelo que passei. Não sou advogada, porém me especializei de tal maneira que montei eu mesma a minha petição inicial (levei 6 meses), deixando para o advogado somente os pedidos (ele errou nos pedidos), ainda assim ganhei a ação contra o meu empregador.
Infelizmente, todo meu esforço não impediu erros de terceiros. Sou CLT, entretanto, a ação foi parar na Justiça Comum, que conhece pouquíssimo sobre assédio moral. Só ganhei a ação, por estar muitíssimo bem fundamentada, já que a tendência do TJ é negar, ou minimizar o fato. Subiu para o STJ e, embora fizessem o "favor" de diminuir um pouco o valor dos danos morais, que já era baixo, ainda assim a sentença foi mantida. Agora, passados já 6 anos, está se iniciando a fase de volta, para só então, talvez, eu vir a receber valores que – outro erro – foram juntados com verbas rescisórias devidas desde 2005. Fiz o que pude – já que o sistema desconhece totalmente como proceder em casos de assédio moral. Meu email villa.aspie@gmail.com está à disposição para contato. Com a ressalva de que não aceito ser contratada como assistente de perito quer por empresa, quer por suposta vítima de assédio, a não ser quando chamada por juízes do trabalho – para evitar contatos particulares que venham em busca de laudos particulares favoráveis de antemão. No fundo, gostaria de não ter passado por nada disso. Desejo boa sorte ao funcionário reintegrado no artigo acima.

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