Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Não é light

Justiça proíbe venda de pães por dados falsos nos rótulos

A Justiça proibiu, em primeira instância, a venda de pão integral das marcas Light Naturalle e Multi Grãos Light Bread's no estado do Rio de Janeiro, devido a irregularidades nas informações nutricionais que constam nos rótulos. Segundo a Justiça, elas não cumprem determinações e padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não podem ser classificados como light. As informações são do site Diário do Grande ABC.

As fabricantes devem retirar os produtos do comércio do Rio, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Ainda cabe recurso. A ação civil pública foi movida em 2007 pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio, a partir de reclamações de clientes e de um teste promovido em todo o País pelo programa "Fantástico", da TV Globo. Outras três marcas foram denunciadas, mas não sofreram punição porque já corrigiram as irregularidades.

A Natuvita, empresa sediada em Feira de Santana-BA e responsável pela marca Naturalle, informou que não tem conhecimento da decisão judicial e que a proibição é inócua, já que nenhum de seus produtos é vendido no estado do Rio. Já a Bread's, situada na cidade gaúcha de Viamão, também afirma que soube da decisão por meio da imprensa e que nunca vendeu seus produtos no Rio. "O prazo de validade é de 8 dias, e para transportar até o Rio seria necessária a metade desse tempo. Então o pão chegaria já quase com a data de validade vencida", afirmou Paulo Teixeira, um dos responsáveis pela empresa.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2012, 15h22

Comentários de leitores

1 comentário

Puro deboche

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

O comentário em resposta das duas empresas é puro deboche. "Eles não vendem no Rio". Mas fica dado o alerta para quem quiser saber que seus produtos antecipadamente já foram condenados por irregularidades. Como a Breads vendem por aqui, já fica o alerta para nós consumidores sobre o fato apurado e a respectiva condenação. E principalemnte: a resposta debochada sobre o assunto. Enquanto não se torna uma condenação em nivel federal que obrigue as empresas a trabalharem direito, que é o mínimo de obrigação para qualquer um, usemos nosso legitimo direito de comentar com todos nossos amigos e conhecidos para alertá-los de que mais uma vez, pessoas sem muito escrúpulos seguem vendendo produtos irregulares. Descaso com as pessoas só para faturar um dinheiro que se torna muito sujo.

Comentários encerrados em 05/08/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.