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Justiça baiana repele tentativas de impedir audiência

A juíza Maria de Lourdes Oliveira, da 10ª Vara Cível de Salvador, negou aos sócios majoritários da Odebrecht pedido para suspender audiência de conciliação e arbitragem marcada para a próxima terça-feira (31/7). Foi a sexta tentativa da família Odebrecht. Há mais de um ano, os controladores do Grupo afastaram da administração da empresa os sócios minoritários, da família Gradin, detentores de 20% das ações do conglomerado.

Trata-se da maior disputa societária em curso no Brasil. Pelo andamento processual do caso, no site da Justiça baiana, vê-se que a Kieppe Participações — a empresa dos majoritários — já ingressou com 18 recursos para impedir o desenlace do caso.

Na medida mais recentemente apresentada pela Kieppe, os Odebrecht pedem à juíza para que seus advogados sejam ouvidos, na qualidade de testemunhas, para oferecer seus argumentos em favor da tese da controladora. Na mesma decisão publicada nesta quarta (25/7), a titular da 10ª Vara aceita o pedido, mas nega a suspensão da audiência, que já foi designada três vezes, porém impugnadas por sucessivos recursos.

Entre outras iniciativas, a Kieppe apresentou no último dia 17 um Agravo Retido, recurso destinado a rever ou reconsiderar decisão quando do julgamento final da causa. É um agravo utilizado quando não se tem pressa, já que a sua apreciação só ocorre no futuro. Em sentido oposto, no mês passado, a Kieppe ingressou com medida cautelar com o objetivo de adiar a audiência. O caso encontra-se com a ministra Isabel Galotti, do Superior Tribunal de Justiça, que ainda não apreciou o pedido.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2012, 16h31

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