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Balanço das atividades

Senado apreciou 144 proposições no primeiro semestre

Os senadores apreciaram 144 proposições no primeiro semestre deste ano, entre PECs, medidas provisórias, projetos de lei e projetos de resolução, como o PRS 22/2012, que resultou na cassação de Demóstenes Torres, no último dia 11. Foram 78 sessões deliberativas na Casa, das quais 16 extraordinárias.

O Plenário também se reuniu outras 55 vezes: em 46 sessões não-deliberativas (quando não há votação de propostas), oito sessões especiais e uma de premiação e condecoração. O levantamento foi feito pela Secretaria-Geral da Mesa.

A cassação do mandato de Demóstenes Torres foi um dos momentos mais “graves” do Senado na avaliação dos próprios senadores. Além da perda do mandato parlamentar, o Plenário aprovou outras 24 matérias na forma de projetos de resolução. Alguns também polêmicos, como o PRS 72/2010, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que unificou em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS incidente sobre produtos importados. A medida, que passará a valer em janeiro de 2013 e tem objetivo de acabar com a chamada guerra dos portos, acabou desagradando as bancadas de estados como Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás.

Medidas provisórias
Entre as proposições aprovadas ao longo dos seis meses de trabalho, 20 foram Medidas Provisórias, sendo 16 na forma de projetos de lei de conversão (PLVs) por terem sofrido alterações na Câmara dos Deputados. Uma dessas propostas foi o PLV 17/2012 (Medida Provisória 567/12), batizado de MP da Poupança, que modificou a rentabilidade da aplicação. O texto garantiu ainda a “portabilidade” de financiamentos.

Outro PLV importante aprovado pelo Senado foi o 14/2012, decorrente da MP 568/2012, que alterou a remuneração, planos de classificação e carreiras de 29 categorias de funcionários públicos federais. A medida atingiu quase 670 mil servidores, entre ativos e inativos, de 21 órgãos e entidades do Poder Executivo. O custo estimado com a mudança é de R$ 1,5 bilhão nas despesas primárias e de R$ 146,6 milhões relativos a encargos sociais, perfazendo R$ 1,65 bilhão já em 2012.

O Plenário também aprovou o PLV 13/12 (MP 559/12), que incluiu as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Regime Diferenciado de Contratação (RDC). O regime, criado pela Lei 12.462/2011, permite a flexibilização de licitações e contratos destinados à realização da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Entre as MPs aprovadas no primeiro semestre está ainda a chamada MP da Defesa Civil (547/2012), transformada em PLV 4/2012. A proposta instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, organiza o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e definiu finalidades do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil.

PECs
O fim do voto secreto nos processo de cassação de mandato parlamentar foi uma das três propostas de emenda à Constituição aprovadas pelo Senado este ano. A PEC 86/2007, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), foi encaminhada para a Câmara dos Deputados, onde ainda precisa ser analisada.

Também foi aprovada pelos senadores a PEC 103/2011, do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que modifica os critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o comércio pela internet. A proposta destina parte do tributo arrecadado ao estado de origem do comprador. Hoje, o ICMS é integralmente recolhido pelo estado da empresa responsável pela venda.

Em março, os senadores aprovaram a PEC 5/2012, que, ao ser promulgada como a Emenda Constitucional 70, assegurou aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente a revisão dos valores de seus benefícios. A medida beneficia servidores aposentados a partir de 1º de janeiro de 2004.

Previdência Complementar
Já entre os projetos de lei em tramitação na Casa, o Senado aprovou, em Plenário, 35 propostas vindas da Câmara dos Deputados, sendo dois substitutivos a projetos aprovados anteriormente pela Casa. Entre elas destacou-se o PLC 02/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, criando as fundações de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.

Também teve destaque o PLC 10/2012, conhecido como Lei Geral da Copa. O texto disciplina os direitos comerciais da Fifa na Copa do Mundo de 2014, fixando privilégios como a titularidade dos direitos sobre imagens e sons relacionados ao evento. As regras também valem para a Copa das Confederações de 2013, que também será realizada no Brasil.

Na área da saúde, os senadores aprovaram o PLC 34/2012, que tornou crime a exigência de cheque-caução como condição para atendimento médico-hospitalar de urgência. Segundo a proposta, a instituição que fizer a exigência pode ser punida com detenção de três meses a um ano mais multa. A pena pode ser dobrada se a recusa de atendimento resultar em lesão corporal de natureza grave e triplicada se levar à morte do paciente.

Ajuda de custo
O fim da ajuda de custo paga a senadores e deputados federais no início e no fim do ano foi um dos 31 projetos de decreto legislativos do Senado aprovados em Plenário este semestre. O PDS 71/2011, da senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR), deve ser apreciado agora pela Câmara dos Deputados (PDC 569/2012). Entre as propostas aprovadas pelo Plenário, constaram ainda 26 mensagens e dois ofícios, vindos dos Poderes Executivo e Judiciário. Com informações da Agência Senado. 

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2012, 15h45

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