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Transparência contestada

TJs criticam divulgação de salários do Judiciário

Na quarta-feira (18/7), os presidentes dos Tribunais de Justiça se declararam contrários à resolução do Conselho Nacional de Justiça que estabeleceu a sexta-feira (20/7) como data-limite para a publicação dos nomes, salários, abonos e gratificações do Judiciário. As informações são do jornal O Globo.

Na quinta-feira (19/7), o presidente do TJ do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, divulgou uma carta aberta com críticas ao decreto que determinou a publicação dos dados. Chegou a comparar o decreto que normatizou a divulgação dos nomes e salários a um ato institucional, aos moldes do regime militar.

Apesar de negarem oficialmente o encontro, na última quarta-feira os presidentes dos Tribunais de Justiça se reuniram com o presidente do CNJ e também do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, e demonstraram insatisfação com a decisão. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Ari Jorge Moutinho da Costa, Britto estava determinado a fazer cumprir o prazo estabelecido pelo CNJ.

Já Marcus Faver, presidente do Colégio Permanente, disse que o tema não chegou a ser abordado na reunião com Britto. Segundo ele, ficou apenas no colegiado. Faver não é favorável à divulgação da lista nominal com os salários.

Para o ex-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a Lei de Acesso não determina a divulgação dos nomes. Para ele, um decreto não pode se sobrepor à Constituição.

Apesar de todos os TJs estarem contra a publicação, apenas o do Paraná afirmou que vai descumprir a determinação do CNJ e manterá as informações em segredo. A medida vale, pelo menos, até a próxima segunda-feira, quando a Corte Especial do TJ-PR tem reunião agendada e avaliará o caso.

Matéria alterada em 23 de julho, às 13h28.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2012, 17h05

Comentários de leitores

12 comentários

Divulgação correta

AdvogatoGaucho (Advogado Assalariado - Tributária)

Eu estou adorando esta divulgação... agora mesmo posso ver que a futura ex-corregedora do CNJ recebeu 62 mil reais brutos neste mês... isso mesmo, 62 mil reais!!! Como diz um certo advogado dona da verdade, a "preclara" Min. Eliana Calmon, paladina da moralidade, recebeu 62 mil reais, mais que o dobro do teto constitucional. Realmente, como já disseram por ai, o judiciário está lotado de bandidos de toga!

E à cidadania, não cabe nenhuma consideração séria?

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Existem opiniões plausíveis e outras ininteligíveis, neste contexto, com razão - e consistência - as manifestações dos leitores F. Oliveira, I. Domingos e R. C. Pavanelli. As demais, com a devida vênia, restaram prejudicadas!

Motivos inconfessáveis

Le Roy Soleil (Outros)

Manifesto minha total concordância com as bem colocadas observações dos comentaristas Praetor (Outros) e Daniel (Outros - Administrativa).
Acrescento apenas que por detrás de toda essa celeuma estão motivos inconfessáveis e sentimentos mesquinhos e abjetos, como a inveja e o vil desejo de satisfação de uma curiosidade mórbida.
A depender da vontade popular, a privacidade e a intimidade das pessoas deixariam de ser garantias fundamentais; seriam simplesmente revogadas, e seriam instaladas câmeras filmadoras e gravadores de voz dentro das casas dos agentes públicos, para que todos pudessem assistir como se fosse a novel versão do Big Brother. É só prestar atenção em coisas do cotidiano, um simples acidente de trânsito, mesmo com a via pública desobstruída, gera enormes congestionamentos, porque os motoristas gostam de passar pelos veículos abalroados bem lentamente, para ver se não tem algum morto, ferido ou sangue espalhado pela pista. É esse mesmo desejo ignóbil e vil, essa mesma curiosidade mórbida e perversa, que está motivando toda essa celeuma.

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Comentários encerrados em 29/07/2012.
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