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Questões de divergências

Desembargadores discutem competências do TCU e do CNJ

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desembargador João de Assis Mariosi, recebeu, na quarta-feira (18/7), o presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamim Zymler. O ministro falou sobre as divergências de entendimentos entre o TCU e o Conselho Nacional e Justiça, bem como sobre as competências desses órgãos. 

Participaram também da reunião o presidente da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Marcus Antônio de Souza Faver e os demais presidentes dos Tribunais de Justiça do país.

Durante a palestra, Zymler ressaltou que tanto o CNJ quanto o TCU são Cortes administrativas que velam pela legalidade dos atos administrativos, mas os controles exercidos por ambos são diversos e possuem consequências diferentes. Segundo o presidente do TCU, "existe um reconhecimento tácito pelo Judiciário da qualidade das decisões do TCU, que raramente são sobrepostas".

O ministro destacou que o controle exercido pelo TCU não se limita à legalidade, mas abrange também a economicidade e a legitimidade. Além disso, enquanto as sanções do CNJ limitam-se ao poder disciplinar, o TCU pode também aplicar multas, por exemplo. 

Segundo Zymler, existe entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que as decisões do CNJ vinculam apenas os tribunais. "A atuação administrativa e financeira do CNJ é exercida sem prejuízo das competências asseguradas constitucionalmente ao TCU".

Ao dirigir-se aos presentes, Zymler disse que conversou com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, sobre a criação de uma comissão conjunta para discutir mecanismos de resolução ou minimização das divergências. "Espero que essa comissão possa lançar luzes, vislumbrar caminhos de conciliação e estabelecer um canal de comunicação com o CNJ", disse. 

O presidente do Colégio também enfatizou a importância da criação da comissão. "Espero que a comissão sugerida possa trazer resultados práticos", finalizou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2012, 18h47

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