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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

Grávida de sete meses, depois de ser obrigada a abortar e chocar a opinão pública com imagens junto ao feto, a chinesa Feng Jianmei foi indenizada em US$ 11 mil (R$ 23,2 mil), com base em acordo extraoficial pactuado entre a família e as autoridades. O advogado da família, Zhang Kai, confirmou que se trata de um acordo extraoficial feito com o governo do distrito de Zenjia, na província de Shaanxi, infroma O Estado de S. Paulo.


Fora do TCE
A Justiça Federal no Piauí afastou a primeira-dama do Piauí, Lilian Martins, do cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado. O pedido foi feito pela seccional Piauí da OAB, que apontou violação dos princípios da isonomia, da impessoalidade e da moralidade pública no ato de nomeação, diz a Folha de S.Paulo.


Confusão em blitz
A desembargadora Iara de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, autuada por desacato durante uma blitz da Lei Seca na noite de quarta-feira (11/7), na Avenida Paulista, disse que foi agredida pelos policiais. A confusão começou quando sua filha, a advogada Roberta Sanches de Castro, se recusou a fazer o teste do bafômetro quando o carro que conduzia foi parado, em frente à Fundação Cásper Libero, noticia o jornal O Estado de S. Paulo.


Direito no mérito
Por decisão do relator, ministro Luiz Fux, as três Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tratam da regulamentação da TV por assinatura serão julgadas diretamente no mérito, ou seja, por todos os ministros da Corte no plenário. O ministro já convocou, para o segundo semestre deste ano, audiência pública para debater o tema antes do julgamento das ações, diz o DCI.


Declarações por twitter
Seis horas depois de ter o mandato cassado, o ex-senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) anunciou no Twitter que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para reaver a sua cadeira no Senado. Pouco antes de tornar pública a decisão, Demóstenes telefonou para seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, para avisar que iria consultar constitucionalistas sobre a possibilidade de recorrer ao Supremo, informam os jornais O Estado de S. Paulo , Folha de S.Paulo e O Globo.


Crime na USP
A Justiça condenou os dois acusados pelo assassinato do estudante da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, Felipe Ramos de Paiva, de 24 anos, ocorrido em maio do ano passado em um estacionamento dentro da Cidade Universitária, na zona oeste da capital. Já houve recurso e Daniel de Paula Celeste Souza foi condenado a 20 anos de prisão em regime fechado e Irlan Graciano Santiago, a 14 anos de prisão, informa O Estado de S. Paulo.


Atraso na LDO
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta quarta (11/7) que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode ficar para a próxima semana por conta do impasse entre governo e oposição. Os partidos de oposição se reuniram com o relator da LDO, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), e exigiram que ele acolha até 13 emendas no seu relatório, a maioria delas aumentando o controle sobre a execução do Orçamento, para que a LDO seja votada por acordo. Ele ficou de analisar a proposta, informa o jornal DCI.


Venda casada
O candidato a prefeito de São Paulo, Celso Russomanno (PRB), acusou a prefeitura de praticar venda casada de caixão e serviço funerário para o corpo de sua mãe, Theuda, 89, que morreu ontem. Ele disse que entrará com ação contra a prefeitura, que detém o monopólio do setor, informa o jornal Folha de S.Paulo.


Licitação suspensa
O Tribunal de Contas do Estado determinou, nesta terça (10/7) que a Universidade de São Paulo suspenda concorrência para escolher empresa que instalará iluminação na Cidade Universitária, ao custo de R$ 62 milhões. Há suspeita de que a universidade esteja direcionando o processo para que uma empresa o vença, informa o jornal Folha de S.Paulo.


Veto nas ações trabalhistas
Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho indica a mudança de entendimento da Justiça trabalhista em relação aos representantes comerciais. Para a Corte, não é possível discutir o caso de representante que, após homologar no juízo cível acordo com uma empresa de produtos para alimentação animal, procurou na Justiça trabalhista o reconhecimento de vínculo de emprego. O tema ainda não é pacífico nem no próprio TST e a decisão deve abrir precedentes para as cada vez mais comuns ações dos representantes comerciais, diz o jornal DCI.


Gravação de defesa
Ao receber advogados de defesa dos réus do mensalão, nesta quarta (11/7), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha decidiu filmá-los. O objetivo, segundo a assessoria da ministra, foi o de não perder a integridade das explicações dos advogados e de garantir que todos os seus argumentos ficassem devidamente registrados, informa o Valor Econômico.


Lista de bens
O Superior Tribunal de Justiça determinou que a adesão do contribuinte a parcelamento tributário, em que é prevista a redução de encargos de mora que acabam por reduzir o valor original do crédito tributário, não é razão para o cancelamento do arrolamento de bens feito pela Receita. A 1ª Turma negou recurso de um contribuinte contra a Fazenda Nacional, informa o jornal DCI.


Mais controle na web
Uma nova lei aprovada pela Câmara Baixa do Parlamento russo, nesta quarta (11/7), criará um registro único de páginas na internet que contenham informação considerada ilegal a partir de 1º de novembro. Enquanto o partido do presidente russo, Vladimir Putin, defende que a mudança é necessária para combater a pornografia infantil, a aprovação em última e terceira instância da norma deixou a oposição alarmada. Para eles, a lei passa a autorizar o governo a fechar, sem ordem judicial, páginas do Facebook e do Twitter, por exemplo. As informações são do jornal O Globo.


Danos morais da B2W
A Justiça do Trabalho determinou que a B2W Companhia Global do Varejo — empresa de comércio eletrônico que detém as marcas Americanas.com, Submarino, Shoptime, Ingresso.com e Blockbuster online, dentre outras — pague uma indenização de R$ 3 milhões por danos morais coletivos. A companhia é acusada de submeter empregados a jornadas superiores às estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, informa o Valor Econômico.


COLUNA
Biógrafo muy amigo
O ministro Gilmar Mendes, do STF, procurou a Wikipédia para reclamar da edição de seu perfil. Chamou a atenção de Mendes "ataques" postados pela mesma pessoa: Chico Venâncio, recém-formado em relações internacionais pela Universidade de Brasília. "Deve ser profissional do petismo", diz Mendes. Ele estuda que providências tomar, já que editor da Wikipédia não tem personalidade jurídica, informa a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2012, 11h23

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