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Procedimento disciplinar

MP promete medida contra Demóstenes se voltar ao cargo

Se voltar a exercer o cargo de procurador de carreira no Ministério Público de Goiás, o ex-senador goiano Demóstenes Torres (sem partido) deve enfrentar procedimento disciplinar. A Corregedoria-Geral do MP goiano informou que aguardou a publicação da decisão do plenário no Diário do Senado para instaurar um procedimento disciplinar com o objetivo de apurar se Demóstenes cometeu eventual falta funcional. Nenhum procedimento tinha sido instaurado até então porque as acusações e suspeitas contra o ex-senador não tinham atingido sua atuação como membro do Ministério Público. A decisão do plenário está publicada na edição desta quinta (12/7) no Diário do Senado.

Demóstenes teve o mandato cassado nesta quarta (11/7) por decoro parlamentar. Ele foi acusado de ter beneficiado a organização criminosa supostamente comandada pelo empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. (Leia mais aqui na ConJur). Ele só poderá voltar a disputar eleições em 2027.

A licença de Demóstenes perderá o efeito assim que a decisão do Senado for publicada. Caso reassuma o cargo de procurador, Demóstenes vai atuar na 27ª Procuradoria de Justiça, recebendo salário de R$ 22 mil, fora os benefícios do cargo. Se mantiver o vínculo com o MP-GO, Demóstenes continuará tendo foro privilegiado por prerrogativa da função. Assim, o processo do Supremo Tribunal Federal deverá ser julgado pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Já se ele for desligado do MP antes do julgamento, deverá ser julgado pela Justiça Federal em Goiás.

A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público também investiga suposto envolvimento do procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres, irmão de Demóstenes, com o grupo de Carlinhos Cachoeira. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2012, 15h02

Comentários de leitores

3 comentários

Cesteiro que faz um cesto, faz um cento

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

A inquebrantável ingenuidade de certos seres humanos é capaz de pressupor que um sujeito sem moral, sem ética, sem escrúpulos; um mentiroso que conseguiu centenas de milhares de votos da população calcados em 'falso perfil' de paladino da justiça,possa se regenerar atuando em outro órgão (executivo,na antiga função de procurador de justiça do Estado de Goiás.Pelos DEUSES ! O sujeito em questão já deu provas mais do que suficientes de quem realmente é; a quem efetivamente serve e quais os escusos interesses que o moveram para a política. Toda uma vida interligada com a bandidagem. A sua volta ao MP só mudará o endereço do seu gabinete de falcatruas, ou, por obra do acaso (por estar ainda na 'adolescência', em fase de amadurecimento do seu caráter)alguém realmente acredita que isso lhe serviu de lição? O simples fato de postular o cargo anterior já demonstra a sua falta absoluta de vergonha,de honradez e de pudor; sem a menor cerimônia,já que coloca o MP numa 'sinuca de bico' tendo que aceitar o retorno do 'filho delinquente' e que pretende se regenerar.Evidentemente que dentre as suas más intenções está a de valer-se do sacrossanto Foro Privilegiado,(que corrobora ser mesmo ele um 'malaco') onde, com a ajuda do $eu padrinho Cachoeira sabe que pode evitar uma condenação criminal pelos passeios que realizou nos vários artigos do C.Penal. Como admitir-se que uma pessoa desse naipe possa integrar e,com certeza,mais cedo ou mais tarde, manchar toda uma instituição que, se não é das melhores, ainda goza de certo prestígio em nome da Justiça ? Quem não teve vergonha até os seus quase 50 anos, certamente morrerá sem tê-la conhecido.

Esse é o problema!

antonioribeiro (Advogado Assalariado - Financeiro)

Prezado Dr.Citoyen, esse é o problema... No Japão ou outro país decente, o cara é pego na roubalheira, pede demissão, se mata, some... aqui não! Toma posse como Procurador de Justiça... Essa história de bis in idem... poupe-nos... Ou o Sr. não ouviu as conversas gravadas ou o Sr... Imagine um membro do MP, acusando, investigando, processando, defendendo o Estado.. mesmo sabendo que ele foi um grande defensor de um operador de jogos ilegais, de obras superfaturadas, de corrupção ativa/passiva, entre outras artimanhas criminais? Como seria a atuação desse Órgão do MP? Dr.Citoyen, com todo respeito, mas acho que V.Sa. é o Advogado de defesa do Demóstenes!!!

Bis in idem & denunciação caluniosa!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Se não me engano, parece já ter ocorrido manifestação judicial sobre a ilegalidade das GRAVAÇÕES envolvendo o Sr. Carlos Cachoeira, no que concerne à sua utilização como PROVA de FATO DELITUOSO não só do SENADOR como de alguns outros políticos.
Tanto que o Senador Demóstenes teria sido caçado por falta de decoro!
Mas, em algum momento, E DISTO ATÉ AGORA NÃO OUVI FALAR, o ex-Senador Demóstenes USOU o CARGO PÚBOICO, de que ERA titular, ANTES de SER SENADOR, para OBTER VANTAGEM para o Sr. Carlos Cachoeira?
Em nenhuma transcrição que tenha ouvido, o Senador aparece oferecendo seus serviços em processo na Procuradoria de que era integrante!
Estas atitudes do Poder Público, de que a nota nos informa, NÃO CONSTROEM a DEMOCRACIA e, tampouco, LEGITIMAM os ATOS.
Assim, é mister que uma ENTIDADE SUPERIOR assume as rédeas do controle do Ministério Público, a fim de que NÃO SE EXPONHA ELE ao RIDÍCULO de cometer um BIS IN IDEM ou, pior ainda, um ABUSO CONTRA UM CIDADÃO QUE ACABOU de ser PUNIDO por NÃO SE TER CONDUZIDO como demandaria o DECORO da ATIVIDADE que VINHA EXERCENDO.
Em nenhum momento ouvi dizer que tivesse - e neste caso as provas obtidas NÃO SE PRESTARIAM, porque teriam sido obtidas ILEGALMENTE - cometido uma ILEGALIDADE ou uma FALTA de DECORO contra o MINISTÉRIO PÚBLICO!
Foi punido NÃO POR UMA ILEGALIDADE, que TIVESSE COMETIDO ou, SE TIVESSE, pela ILEGALIDADE da PROVA OBTIDA, que NÃO PODERIA SER USADA contra ELE, mas por FALTA de DECORO, isto é, DESVIO ÉTICO ou, mesmo, MORAL.
Mas, aí, NÃO ESTARÍAMOS FALANDO de PROVAS, mas de CONDUTA ÉTICA. IMPRÓPRIA para quem se qualificou pelo VOTO!
E tudo isso está CONSTITUCIONALMENTE previsto!
E tudo isso como SENADOR da REPÚBLICA e NÃO como membro do MINISTÉRIO PÚBLICO!

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