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OPERAÇÃO CONDOR

Militares uruguaios podem ser extraditados

A Suprema Corte de Justiça do Uruguai consentiu, no final da semana, com o pedido de extradição feito por autoridades argentinas para entregar seis militares uruguaios que participaram de ações violentas e de repressão durante a ditadura na Argentina. O pedido partiu do juiz argentino Daniel Rafecas à Justiça do país vizinho, em 2006. A solicitação está relacionada às investigações que a Argentina realiza para apurar dados sobre crimes de lesa-humanidade ocorridos no centro clandestino de detenção que servia de base para ações da Operação Condor no país. As informações são do tabloide argentino Página/12.

Operação Condor foi o nome dado formalmente a aliança política entre vários regimes militares da América do Sul no início dos anos 1960. Os países que a integraram foram o Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Uruguai e Paraguai.

Embora o pedido tenha sido aprovado pelo juiz uruguaio de primeira instância Daniel Taipes em agosto de 2009, os recursos ajuizados pelos réus atrasaram a definição sobre se a Argentina poderia julgar os uruguaios que apoiaram o golpe de Estado e a repressão em seu país. A altíssima corte uruguaia colocou um ponto final na questão nesta sexta-feira (6/7).

Os cinco juízes da Suprema Corte charrua, como é conhecida entre os uruguaios e argentinos, decidiram, de forma unânime, por não atender os recursos que pediam a anulação da decisão em primeira instância. Os advogados dos réus basearam seus argumentos sobretudo no fato de que estes já haviam sido julgados em território uruguaio. Porém, a corte entendeu que a pena que cumprem atualmente é por homicídios não relacionados à atividade dos mesmos em colaboração com o regime militar argentino.

Os seis réus já estão presos no Uruguai, cumprindo sentenças de 20 e 25 anos de reclusão. Os militares devem, contudo, cumprir a totalidade da pena com a Justiça uruguaia antes de serem extraditados para o país vizinho. Considerando a idade avançada dos mesmos, é pouco provável que extradição, de fato, seja efetivada. O mesmo ocorre com outros pedidos feitos pela Justiça argentina e acatados pelo Uruguai.

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2012, 20h18

Comentários de leitores

1 comentário

Escolha infeliz

João Szabo (Advogado Autônomo)

Foi um erro gravíssimo destes militares terem escolhido o Uruguai como asilo. Se tivessem escolhido o Brasil, com toda a certeza estariam, de braços dados com o Batisti, apreciando as belezas naturais do país, sem qualquer incômodo, e isto mesmo sendo considerados bandidos. E se houvesse qualquer problema, bastaria dar uma ligação para o Lula que o caso seria prontamente resolvido. Os antecedentes brasileiros, desde a vinda dos degredados de Portugal, deveria ter servido de referência para aqueles militares. Escolheram mal, dançaram.

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