Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ações na Justiça

MPF denuncia Incra por desmatamento na Amazônia

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia na Justiça Federal contra o Incra por considerá-lo responsável por um terço do desmatamento da Amazônia. As Ações Civis Públicas foram ajuizadas em seis estados por desmatamento ilegal em assentamentos da reforma agrária. Entre outros pedidos, os procuradores reclamam o fim imediato das derrubadas.

Eles ingressaram com as ações nesta semana nos estados do Pará, Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Mato Grosso. Segundo o MPF, em 2004, o corte ilegal  nessas áreas representava 18% de todo o desmatamento do bioma, e em 2010 o percenutal saltou para 31,1%.

“Os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na criação e instalação dos assentamentos vêm promovendo a destruição da fauna, flora, dos recursos hídricos e do patrimônio genético, provocando danos irreversíveis ao bioma da Amazônia”, diz texto comum às ações.

Além do fim imediato das derrubadas em áreas de reforma agrária, os procuradores pedem a proibição de novos assentamentos sem licença ambiental e a exigência desse licenciamento para as áreas já criadas.

O MPF também exige a averbação de reserva legal (percentual mínimo de vegetação nativa que deve ser mantido em uma propriedade rural, que na Amazônia é 80%) e a recuperação de áreas degradadas em prazos que vão de 90 dias a um ano.

No acumulado até 2010, segundo dados do MPF, os 2.163 assentamentos do Incra na Amazônia foram responsáveis pela derrubada de 133,6 mil quilômetros quadrados de floresta, área equivalente a 100 vezes o tamanho da cidade de São Paulo.

“No total, de 2.160 projetos válidos, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais detectou que 1.511 encontram-se com mais de 20% de sua área desmatada, o que corresponde a 70% dos Projetos de Assentamento”, dizem as ações judiciais.

Segundo o MPF, em mais da metade dos casos, a área desmatada já supera 50% do território total do assentamento, e os danos ambientais chegam a R$ 38,5 bilhões.

A investigação do MPF foi comandada por procuradores ligados ao Grupo de Trabalho da Amazônia Legal. O levantamento considerou informações produzidas pelo Inpe, pelo Ibama e pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), ONG que monitora o desmatamento em paralelo ao governo.

Em 2008, uma lista do Ministério do Meio Ambiente já apontava o Incra no topo da lista dos 100 maiores desmatadores da Amazônia. As seis primeiras posições da lista eram assentamentos da reforma agrária, todos em Mato Grosso. Na ocasião, o Incra argumentou que as informações utilizadas pelo Ibama eram antigas e imprecisas. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2012, 7h50

Comentários de leitores

1 comentário

Preservação x desenvolvimento

Flávio Souza (Outros)

Posição correta do MPF que nada mais cumpre sua missão constitucional. Não se discute a necessidade quanto a preservação ambiental, mas os limites constantes da lei merece sim atenção do Congresso Nacional que é a casa do Povo e lá estão os representantes do Povo. No meu ponto de vista o Incra nada mais fez que uma política governamental de distribuição de terras as pessoas que necessitam e devem trabalhar para sustentar a sua família e assim buscar a dignidade humana e até de sobrevivencia. Fica dificil imaginar uma família de 5 pessoas vivendo numa propriedade na Amazonia onde somente 20% pode ser cultivado, e mesmo assim observando os limites de preservação quanto aos cursos de água, nascentes, morros, etc, já que os outros 80% devem permanecer intactos. No meu entendimento, culpar o Incra é culpar toda a sociedade pelo ocorrido, afinal o Incra é do governo e o governo é o Povo. A realidade de vida dos assentamentos Brasil afora não é mil maravilhas como pensam muitos, que por vezes, no ar-condicionado decidem pela vida de pessoas que vivem na roça onde muita das vezes não possuem estradas para transitar ou escoar a produção, escolas, saúde, recursos para produção ou aquisição de matéria-prima para produzir (sementes, trator, insumos, etc), enfim, falta de tudo. Lado bom, é que essas pessoas (produtores rurais) levam a mesa da população urbana parcela considerável dos alimentos consumidos e que dado esse fator deveriam tb lutar por essa gente sofrida e quando não, esquecida pelo Poder Público quanto a construção de políticas públicas. Não tenho dúvidas de que para o Brasil é melhor manter o homem na roça do que inchar as cidades, sobretudo nas perícias sem condições dígnas de vida.

Comentários encerrados em 15/07/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.