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Risco ao processo

TJ-DF nega novo pedido de liberdade a Cachoeira

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou, nesta quinta-feira (5/7), o pedido da defesa de Carlinhos Cachoeira para que os efeitos de um Habeas Corpus concedido ao ex-diretor da empresa Delta, Cláudio Abreu, fossem estendidos a ele. Esse é o segundo pedido de liberdade para Cachoeira que é negado pelo TJ-DF. 

Os advogados afirmaram que havia uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça que dava a possibilidade de Cachoeira responder ao processo em liberdade. Disseram também que o réu está com depressão e precisa de cuidados médicos.

Para o relator do processo, desembargador José Carlos Souza e Ávila, o argumento de que havia uma liminar a favor da liberação de Cachoeira é inválido, pois, por meio de recurso apresentado pelo Ministério Público, ela havia sido revogada no próprio STJ.

Quanto à alegação de que os demais réus estão em liberdade, o desembargador declarou que eles foram liberados porque não representavam perigo para a instrução processual, já que não mais faziam parte da direção da empresa Delta.

Segundo o magistrado, Cachoeira é apontado como a pessoa que autorizava os pagamentos e decidia as ações que deveriam ser implementadas pela organização criminosa. Por isso, o Judiciário deve analisar com "extrema cautela" o pedido de liberdade para evitar que "a soltura precipitada" coloque em risco a instrução do processo, devido a poder econômico que detém e a sua grande influência na administração pública.

Cachoeira é acusado de tentar fraudar licitação para operar o sistema de bilhetagem do transporte público em Brasília. Ele responde a processo no TJ-DF por formação de quadrilha e tráfico de influência. O processo se originou da operação Saint-Michel, um desdobramento da operação Monte Carlo. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2012, 22h28

Comentários de leitores

1 comentário

Quanta lambança

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Os HCs,repetitivos, estão sendo impetrados tal qual age um franco atirador: para todos os lados. Já foi dito e reafirmado que, nesse caso,a liberdade conseguida pelos demais não pode se estender à Cachoeira,na forma como prevista no C.P.P., justamente por tratarem de situações pessoais diferentes, onde cada partícipe tinha um tipo específico de atuação no esquema criminoso. Acho que será preciso desenhar. O caminho não é esse e, se fosse,qualquer outro colega já teria obtido êxito. Afinal, pela 'pechincha' de 15 mi de honorários, seria de se esperar um pouco mais.

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