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Números de junho

TAM é a mais reclamada em Juizado de Brasília

Estatísticas do Juizado Especial do Aeroporto de Brasília mostra que foram realizados 632 atendimentos no mês de junho. Destes, 384 se referem a esclarecimentos e pedidos de informações. Foram marcadas 34 audiências de instrução e julgamento e feitos 181 acordos.

A companhia aérea líder em reclamações foi a TAM, com 239, seguida pela Gol, com 169, pela WebJet, com 59, pela Avianca, com 51, pela TAP, com oito, e pela Delta, com seis. Os principais motivos foram problemas no check-in, atrasos e cancelamentos de vôos, problemas com reembolso e falhas nas informações prestadas pelas companhias.

O juizado oferece atendimento gratuito aos usuários dos serviços prestados pelas companhias aéreas do país. O objetivo é a conciliação entre as partes. O serviço só poderá ser acionado para resolver questões que envolvam valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado.

Desde maio de 2012, o horário de funcionamento foi alterado e o juizado passou a atender todos os dias, das 6h à 0h do dia seguinte, inclusive aos sábados, domingos e feriados, não havendo mais o horário de atendimento na madrugada. A administração do TJ-DF decidiu pela redução do horário devido ao baixo índice de atendimento registrado no período compreendido entre 0h e 6h, além de visar a economia aos cofres públicos, otimizar os serviços e aproveitar melhor seus servidores.

O consumidor que quiser solucionar um problema no Juizado Especial do Aeroporto deve entrar com o pedido dentro de 24h do incidente ocorrido. O juizado está localizado próximo aos stands de venda de passagens aéreas no primeiro andar. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2012, 3h12

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