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Abordagem interdisciplinar

STF vai promover audiência sobre TV por assinatura

O Supremo Tribunal Federal promoverá, no segundo semestre deste ano, audiência pública sobre a nova regulamentação da TV por assinatura, criada pela Lei 12.485/2011. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam dispositivos da lei.

As ações questionam, entre outros pontos, a extensão dos poderes fiscalizatórios da Agência Nacional do Cinema, a restrição à propriedade cruzada entre segmentos dos setores de telecomunicações e radiodifusão, a limitação da participação do capital estrangeiro no mercado audiovisual e a obrigatoriedade de veiculação mínima de conteúdo nacional.

Os questionamentos foram apresentados ao STF pelo DEM (ADI 4679), pela Associação Neotv, que reúne prestadores de serviços de televisão por assinatura (ADI 4747), e pela Associação Brasileira de Radiodifusores (ADI 4756).

Mercado audiovisual
Segundo o ministro Fux, a apreciação do tema ultrapassa os limites do estritamente jurídico, demandando "abordagem técnica e interdisciplinar, atenta às nuances do mercado audiovisual brasileiro e às repercussões práticas que o novo modelo normativo ensejará sobre a dinâmica do setor". O ministro cita que a televisão por assinatura está presente em aproximadamente 25% das casas brasileiras, atingindo cerca de 45 milhões de brasileiros, de acordo com estimativas do IBGE.

A audiência pública, conforme o relator, busca ouvir especialistas, entidades reguladoras e representantes da sociedade civil para esclarecer questões técnicas, políticas, econômicas e culturais relativas ao funcionamento do mercado de TV por assinatura. O ministro Luiz Fux salientou que não é objetivo da audiência colher interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal.

Os interessados em participar da audiência pública podem encaminhar os requerimentos exclusivamente para o endereço de e-mail tvporassinatura@stf.jus.br  até as 20 horas do dia 31 de agosto de 2012. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2012, 7h31

Comentários de leitores

1 comentário

E funcao do STF fazer audiencias?

Fernando Marim (Outros)

E funcao do STF fazer audiencias? isto vai influenciar na decisao da Corte? O Ministro Fux nao se conscientizou ainda que ele esta na Suprema Corte, que exerce a funcao do controle da constitucionalidade dou a quem doer? pra que audiencia publica? data venia quem tem que fazer audiencias publicas e o Legislativo nao a Suprema Corte que nem sempre deve decidir com o que a populacao esta querendo mais sim dentro dos preceitos constitucionais. Quem quer aparecer deve comprar uma camera com flash e ficar tirando foto na praia.

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