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Cumprimento de Pena

Brasil expulsou 1.511 presos estrangeiros desde 2008

O governo do Brasil, por meio do Ministério da Justiça, expulsou, de janeiro de 2008 a junho de 2012, 1.511 estrangeiros. Ao todo, 3.978 processos foram instaurados contra pessoas de fora do país no período. Os dados foram divulgados pelo CNJ e serão discutidos no Seminário sobre Presos Estrangeiros, que o Conselho Nacional de Justiça promove, na sexta-feira (6/7), na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro.

Segundo o CNJ, em geral, a expulsão é decretada após o cumprimento da pena imposta ao estrangeiro pela Justiça brasileira.

Os números completos sobre expulsão serão apresentados na palestra da diretora do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Izaura Soares, durante o seminário que estará em sua segunda edição.

De acordo com o CNJ, o objetivo do seminário é discutir questões jurídicas e sociais que envolvem encarcerados de outras nacionalidades no Brasil. São temas como prisão, defesa e expulsão de presos estrangeiros, além de questões que envolvem o contato com a família e com autoridades do país de origem. As inscrições podem ser feitas até a próxima quinta-feira (5/7) no site do evento.

Na primeira edição do Seminário, realizada em março de 2012, em São Paulo, foram abordados temas que visam facilitar e acelerar a expulsão de pessoas presas em território nacional para cumprirem penas nos seus países de origem. Além disso, foi apresentada proposta para a criação de banco de dados para tornar mais ágil este processo dos estrangeiros presos no Brasil. O sistema será alimentado pela polícia Federal e  dos estados, pelos juízes, Ministério da Justiça e CNJ, desde o momento em que a pessoa é presa até o fim do processo de sua expulsão. As informações são da Assessoria de Imprensa do CNJ. 

Programação do Seminário sobre Presos Estrangeiros

9h: Credenciamento e Welcome Coffee

9h30: Abertura

10h: Prisão de Presos Estrangeiros
Sergio Simões Caldas — Delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
Rafael Potsch Andreata — Delegado da Polícia Federal

11h: Aspectos Práticos da Atuação do MP Frente aos Presos Estrangeiros
Andrezza Duarte Cançado — Promotora de Justiça do Estado do Rio de JaneiroLeonardo Cardoso de Freitas — Procurador da República

12h: Almoço

13h30: Defesa dos Presos Estrangeiros
Letícia Sjoman Torrano — Defensora Pública Federal
Thais de Moura Souza e Lima — Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro
Paulo Freitas Ribeiro — Advogado e Professor de Direito Processual Penal da PUC

14h30: Questão Jurisdicional: Processo e Execução
Ana Paula Abreu Filgueiras — Juíza na Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro
Artur de Brito Gueiros Souza — Procurador Regional da República / 2ª Região

15h30: Intervalo

16h: Expulsão
Izaura Maria Soares — Diretora do Departamento de Estrangeiros
Daniela Correa Jacques Brauner — Defensora Pública Federal

17h: Contato com a Família, País de Origem e Aspectos Gerais
Elisa Cattoni — Representante do Consulado Britânico
Luisa Luz de Souza — Coordenadora do Projeto Estrangeiras do Instituto Terra
Lucimar de Moraes Cunha — Advogada do Consulado italiano

18h: Encerramento/Conclusões
Luciano André Losekann — Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2012, 8h09

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