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Direitos reconhecidos

TJ do Rio oficiliza judicialmente 49 uniões homoafetivas

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em parceria com a Secretaria do Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e com apoio do Conselho Nacional de Justiça, promoveu gratuitamente o reconhecimento judicial da união estável homoafetiva de 49 casais. As uniões foram reconhecidas por juízes, em audiências realizadas durante o mês de junho. O documento que efetiva a união assegura direitos civis como pensão ou herança no caso de morte de um dos companheiros.

Do total, 40 destes casais entraram com pedido de conversão da união estável em casamento imediatamente após obterem o reconhecimento. O fato aconteceu no domingo (1º/7). O documento que efetivou a união homoafetiva foi entregue aos casais em cerimônia no auditório da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), no Centro.

O evento promovido na Emerj comemorou o fato, também, como marco para as ações afirmativas no Brasil. A desembargadora Cristina Gaulia, coordenadora da Comissão de Articulação de Projetos Especiais para Promoção à Justiça e à Cidadania do TJ-RJ disse que a partir do evento festivo, há o fortalecimento das instituições republicanas. “Queremos que isso se torne uma atividade frequente, a ser realizada inclusive por outros tribunais”. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.


Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2012, 16h18

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