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Juízo antecipado

MPF processa editoras por expressões em dicionário

Os significados atribuídos pelo Dicionário Houaiss à palavra “cigano” fizeram com que o Ministério Público Federal em Uberlândia (MG) entrasse com Ação Civil Pública contra a Editora Objetiva e o Instituto Antônio Houaiss. Segundo o MPF, as palavras estão carregadas de preconceito. O órgão pretende conseguir na Justiça a imediata retirada de circulação, suspensão de tiragem, venda e distribuição das edições do dicionário que contêm expressões. A ação pretende ainda que sejam recolhidos todos os exemplares disponíveis em estoque e que estejam na mesma situação.

“Ao se ler em um dicionário, por sinal extremamente bem conceituado, que a nomenclatura cigano significa aquele que trapaceia, velhaco, entre outras coisas do gênero, ainda que se deixe expresso que é uma linguagem pejorativa, ou, ainda, que se trata de acepções carregadas de preconceito ou xenofobia, fica claro o caráter discriminatório assumido pela publicação”, diz o procurador da República Cléber Eustáquio Neves. Para ele, “a publicação faz semear aos que consultam esse significado a prática da intolerância, especificamente da intolerância étnica, em verdadeira afronta aos artigos 3º e 5º da nossa Constituição”.

Para o procurador da República, “o direito à liberdade de expressão não pode albergar posturas preconceituosas e discriminatórias, sobretudo quando caracterizada como infração penal”. Segundo ele, a significação atribuída pelo Houaiss violaria o artigo 20 da Lei 7.716/89, que tipifica o crime de racismo.

O procurador compara a situação com o Caso Ellwanger julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Naquela oportunidade, o STF entendeu que a propagação de ideias discriminatórias contra um povo, em um livro, constitui crime de racismo, não sendo apenas mera expressão de liberdade intelectual. “O preconceito tende a desconsiderar a individualidade, atribuindo, a priori, características, em geral grosseiras, aos membros de determinado grupo. Portanto, o que o Dicionário Houaiss faz é um juízo antecipado, de índole extremamente negativa, acerca da nação cigana, igualando todos os seus membros”, diz Cléber Neves.

Para ele, o fato de as afirmações serem feitas por uma publicação, que, por sua própria natureza, encerra um sentido de verdade, agrava ainda mais a situação. “Ora, trata-se de um dicionário. As pessoas consultam-no para saber o significado de uma palavra. Ninguém duvida da veracidade do que ali encontra. Sequer questiona. Pelo contrário. Aquele sentido, extremamente pejorativo, será internalizado, levando à formação de uma postura interna pré-concebida em relação a uma etnia que deveria, por força de lei, ser respeitada”, diz.

De acordo com o Ministério Público, a atitude da editora e do instituto teria causado, inclusive, dano moral coletivo. Isso porque, diz, agrediu de maneira "injustificável o patrimônio moral da nação cigana". Na ação, o MPF também pediu a condenação dos réus ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil.

De acordo com o órgão, a ação originou-se de investigação iniciada em 2009, quando o Ministério Público Federal em Uberlândia recebeu representação de um cidadão de origem cigana questionando a prática de discriminação e preconceito pelos dicionários de língua portuguesa contra sua etnia. O procurador enviou ofícios a diversas editoras com pedidos de informações.

Recebidas as respostas, ele expediu recomendação às editoras para que fosse suprimida das próximas edições qualquer expressão pejorativa ou preconceituosa nos significados atribuídos à palavra cigano. De acordo com o MPF, as Editoras Globo e Melhoramentos atenderam a recomendação. Já a Editora Objetiva, segundo o Ministério Público, recusou-se a cumpri-la, sob o argumento de que seu dicionário é editado pelo Instituto Houaiss, sendo apenas detentora exclusiva dos direitos de edição. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2012, 18h42

Comentários de leitores

18 comentários

ACP irracional e despropositada - continuação 2/2

Ronaldo Sérgio (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Obs.: continuação do comentário anterior (ACP irracional e despropositada - continuação 1/2)
Na mesma linha vão "capadócio" (natural da Capadócia, mas também ignorante, trapaceiro, canalha), "filisteu" (antigo habitante da Palestina e pessoa inculta, vulgar), "vândalo" (membro de uma tribo germânica e destruidor), além de "lapônio", "ladino", "safardana", "maltês".
Também carregam alguma dose de intolerância termos como "judiar" (agir como judeu e maltratar), "cretino" (quem padece de hipotireoidismo), "escravo" (que vem de eslavo).
No fundo, línguas são verdadeiros catálogos de preconceitos, às vezes nem originais, mas herdados de outros povos. Com o passar do tempo, já nem os reconhecemos como tal, mas as palavras em que resultaram enriquecem e dão caráter histórico ao idioma. Privar a língua dessa dinâmica é torná-la uma língua morta.
helio@uol.com.br
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/28780-censurando-o-dicionario.shtml

ACP irracional e despropositada - continuação 1/2

Ronaldo Sérgio (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Referente ao comentário anterior à equivocada e infeliz atitude do MPF, segue adiante, a título de exemplo, matéria publicada na Folha on line (vale a pena ler, e rir... rir muito):
CENSURANDO O DICIONÁRIO
Por Hélio Schwartsman
SÃO PAULO - Ou botaram alguma coisa na água do bebedor do MPF (Ministério Público Federal) de Belo Horizonte ou o parquet não sabe para que serve um dicionário.
É despropositada a ação civil pública que o MPF ajuizou pedindo a retirada de circulação do dicionário "Houaiss", porque a obra contém "expressões pejorativas e preconceituosas" contra os ciganos.
Entre as múltiplas definições para a palavra, constam "aquele que trapaceia, velhaco, burlador" e "agiota, sovina". Evidentemente, o "Houaiss" marca esses usos como pejorativos.
Não cabe ao lexicógrafo dar lições de moral ou depurar o idioma das injustiças sociais que ele carrega, mas tão somente registrar as acepções presentes e passadas dos vocábulos. Se deixa de fazê-lo, a obra torna-se inútil.
Por isonomia, o MPF deveria também mandar recolher todos os dicionários que trazem, por exemplo, o termo "beócio". Para essa palavra, o "Aurélio" registra: "curto de inteligência; ignorante, boçal". Se olharmos para a etimologia, descobriremos que estamos diante de um imemorial preconceito dos atenienses, para os quais os habitantes da Beócia não passavam de camponeses estúpidos.
Na mesma linha vão "capadócio" (natural da Capadócia, mas também ignorante, trapaceiro, canalha), "filisteu" (antigo habitante da Palestina e pessoa inculta, vulgar), "vândalo" (membro de uma tribo germânica e destruidor), além de "lapônio", "ladino", "safardana", "maltês".
Obs.: Continua no próximo comentário)

ACP irracional e despropositada

Ronaldo Sérgio (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Referente equivocada e infeliz atitude do MPF mineiro, tenho a dizer o seguinte:
Isto – atitude do MPF por iniciativa do Procurador Federal Cléber Eustáquio Neves – é o que se pode chamar de o supra-sumo do discurso demagogo e hipócrita.
O Procurador Federal (ou Procuradores) do caso, ou está com tempo livre (pouco provável), ou está, creio, atrás de holofotes. Se for por holofotes, os holofotes foram o da exposição ao ridículo, e motivo de piada nos blogs, redes sociais, e na mídia em geral.

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