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Notas Curtas

TJ convoca credores que não foram buscar precatórios

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A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) promete distribuir 40 convites para o lançamento do Anuário da Justiça Federal 2012, marcado para a próxima quarta-feira (29/2), em Brasília.

Os convites podem ser retirados pelos associados na sede da entidade, na seção de atendimento, até um dia antes da cerimônia. O lançamento acontece no mezanino do edifício dos Plenários, no Superior Tribunal de Justiça, às 18h30. clique aqui para ler mais na ConJur.

Aviso aos credores
Em Goiás, o Tribunal de Justiça divulgou uma lista de nomes de 23 credores e seus respectivos procuradores que, apesar de intimadas, ainda não compareceram para receber precatórios e requisições de pequeno valor. Clique aqui para ver a lista.

Top 6
O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados anunciou os seis primeiros colocados do V Concurso Nacional de Monografias. Os estudantes tiveram, nesta edição, de escrever trabalhos com o tema “As formações adicionais que o advogado deve ter.”

Serão premiados com um iPad os três primeiros lugares: Fernanda Mayumi Kobayashi, da PUC-SP; Arthur de Paula Lopes Almeida, da Faculdade de Direito do Recife e Jeferson Andre Samuelsson, do Centro Universitário Luterano de Santarém (PA).

Pela isonomia
Na semana passada, os juízes do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná receberam uma aula sobre uniformização de jurisprudência do professor Luiz Guilherme Marinoni, atual titular da cadeira de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná.

Na palestra, que aconteceu no gabinete da presidência do tribunal, Marinoni cravou: "acredita-se que a lei basta para dar segurança e garantir igualdade a todos. Entretanto, não é a lei que efetiva esses valores. A decisão judicial é que faz valer o direito. Todos devem ser iguais perante as decisões judiciais e não só perante a lei". Segundo o advogado e doutrinador "o mais importante para as pessoas é obter uma decisão que as trate da mesma forma que os demais".

Dias sem tortura
Na quinta-feira (23/2), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, por meio de seu Torturômetro, contabilizava oito dias corridos sem uma denúncia sequer de tortura. O projeto nasceu da parceria com o Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Espírito Santo.

A ferramenta está na home do site do tribunal e as denúncias podem ser enviadas mediante preenchimento de formulário.

Serviço social
O Public Interest Law Institute divulgou a data do próximo European Pro Bono Forum, voltado para a discussão da advocacia voluntária e gratuita. Será nos dias 25 e 26 de outubro, em Madri, na Espanha.

Nova sede
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem novo endereço: SEPN 515, Bloco A, Edifício Carlos Taurisano, Asa Norte, Brasília. A mudança para o espaço alugado deve acontecer antes da entrada em vigor da Lei 12.529, de 2011, que criou o Super Cade. Ficarão lá o Tribunal Administrativo, a Superintendência-Geral e o Departamento de Estudos Econômicos.

50 Anos
O Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), ligado ao Ministério da Justiça, vai apoiar as ações comemorativas dos 50 anos do Cade. Serão investidos R$ 400 mil no projeto "Cade 50 Anos". Parte da verba será destinada à elaboração de um livro sobre a história do conselho.

Quadro completo
O juiz de carreira Amarildo Carlos de Lima tomou posse, no dia 16 de fevereiro, como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina. Ela era titular da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis. Com ele, a corte volta a ter 18 desembargadores e fica completa. Amarildo Lima é natural de Ponta Grossa (PR), onde se formou em Direito. Foi advogado e servidor do Judiciário Trabalhista em Mafra (SC), antes de ser aprovado em três concursos para juiz do trabalho substituto, em São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Optou pelos catarinenses. É mestre em Direito, professor e colaborador da Escola Judicial do TRT catarinense.




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Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2012, 9h03

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