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Discussão trabalhista

TRT-2 abre inscrições para debate sobre aviso prévio

Interessados em discutir as repercussões da nova Lei do Aviso Prévio têm até esta quinta-feira (23/2) para enviar suas inscrições e assistir ao debate promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. No evento, que acontece na próxima segunda-feira (27/2), desembargadores, juízes e advogados vão falar sobre a legislação que ampliou o aviso prévio para até 90 dias.

A nova lei, que entrou em vigor em outubro de 2011, mantém o período de 30 dias de aviso para quem possui até um ano de trabalho na mesma empresa. Após esse período, são acrescidos três dias para cada ano de trabalho, até o limite máximo de 60 dias (criando um teto de 90 dias de aviso prévio).

Participarão do debate o desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, os juízes André Cremonesi e Márcio Mendes Granconato e o advogado Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro. O evento é aberto ao público e ocorrerá das 18h às 20h no auditório no 1º subsolo do bloco A do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (av. Marquês de São Vicente, 235, Barra Funda, São Paulo).

A aprovação do aviso prévio proporcional com mínimo de 30 dias e máximo de 90 dias pela presidente Dilma Rousseff no dia 11 de outubro de 2011 gerou um clima de tensão entre sindicatos patronais e de empregados. O primeiro grupo afirmou que a mudança encareceria ainda mais a contratação de funcionários, enquanto sindicatos de empregados, como o dos metalúrgicos, chegaram a ingressar com ações coletivas na Justiça, pedindo o pagamento de aviso prévio a centenas de pessoas demitidas antes de a lei entrar em vigor. A Federação das Industrias do Estado de São Paulo (Fiesp) orientou as empresas a não pagarem tais indenizações. As brigas ainda estão em curso nos tribunais trabalhistas do país.

Para preencher a ficha de inscrição, basta clicar aquiCom informações da Assessoria de Imprensa do TRT-2.




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Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2012, 18h28

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