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Newton De Lucca

Novo chefe do TRF-3 quer menos cargos administrativos

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Citando Dante Alighieri, Olavo Bilac, Confúcio, Sêneca, Chesterton e Rui Barbosa, o poeta Newton De Lucca (centro da foto) tomou posse nesta sexta-feira (17/2) como presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os desembargadores Salette Nascimento (à direita na foto) e Fábio Prieto (à esquerda) são, respectivamente, os novos vice-presidente e corregedor regional da corte. A solenidade, que ocorreu no plenário do tribunal, foi prestigiada por autoridades dos poderes Executivo e Legislativo, além de representantes da advocacia pública, privada e do Ministério Público Federal. Na quinta-feira (16/2), De Lucca já havia comparecido ao gabinete do prefeito Gilberto Kassab como novo presidente.

Entre as primeiras medidas, o desembargador pretende repartir poderes da Presidência com o Conselho de Administração do tribunal. A ideia é propor uma alteração regimental para que a assinatura de contratos de grande valor pela corte passem a ser firmados por decisão colegiada, “tendo em vista as implicações e que se trata de dinheiro público”, justificou o desembargador. “Uma visão mais cuidadosa pode significar economia.”

De Lucca também prometeu transferir servidores de áreas administrativas da corte para os gabinetes dos desembargadores. “O que se cobra da Justiça é maior celeridade, mas não temos estrutura para isso. Vou tirar da área meio do tribunal e fortalecer a área fim, que tem de produzir mais. A começar pela Presidência”, diz.

Outra proposta a ser levada pelo novo comandante ao Pleno da corte é a criação de pelo menos mais uma Vice-Presidência. “É complicado a apenas um vice-presidente fazer tudo o que lhe compete. Vários outros tribunais possuem duas ou três vice-presidências. Ganharíamos em desempenho se tivéssemos pelo menos mais uma”, afirma. No TRF-3, além de outras atribuições, o vice-presidente é responsável por presidir julgamentos das três seções da corte e apreciar a admissibilidade de recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

Oriundo do quinto constitucional da advocacia, o desembargador enalteceu a classe. “Fica definitivamente sepultado aquele odioso preconceito de que havia duas portas de entrada para o Tribunal: a da frente e a dos fundos”, afirmou.

Ele falou sobre a polêmica criada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, sobre a Justiça estadual cobrar da União gastos com processos federais, julgados nas varas estaduais em comarcas onde não há fóruns federais. "Foi a opção feita pela constituinte. Iríamos obrigar que os miseráveis, deficientes físicos, segurados da Previdência, tivessem que viajar até a comarca mais próxima da Justiça Federal? Não. A capilaridade da Justiça estadual é maior. É um ônus, mas temos que arcar com ele em benefício do povo. Mas devemos também aumentar número de Juizados Especiais e varas federais", opinou.

O presidente comentou também sobre a decisão do Supremo de reconhecer a competência concorrente do Conselho Nacional de Justiça para investigar juízes, mesmo que as corregedorias locais tenham a mesma tarefa. “O CNJ deveria intervir e avocar para si procesos que, dado determinado prazo, não andaram nas corregedorias. Do contrário, fica a questão se o conselho teria estrutura para fazer o trabalho”, opina.

Em seu discurso, De Lucca afirmou que o TRF-3 tem sido rígido na punição de magistrados investigados. “O Tribunal Regional Federal da 3ª Região tem atuado, no âmbito de sua competência, com absoluto rigor no incessante combate àqueles magistrados que se desviaram da conduta ética. Basta examinar alguns precedentes de nossa corte, seja no campo penal, seja no terreno meramente administrativo.”

Ele também garantiu rigor contra a acomodação no trabalho. “Considero intolerável o recebimento de dinheiro público sem a necessária contrapartida da dedicação constante e do trabalho verdadeiramente esmerado. Exigir trabalho, aliás, não constitui, nem mesmo remotamente, o que se alcunhou de ‘assédio moral’. Verdadeiramente imoral é não cumpri-lo.”

De Lucca agradeceu à desembargadora Ramza Tartuce pelo apoio à sua candidatura, depois que ela desistiu de concorrer devido a um problema de saúde na família. Também homenageou o ex-presidente do TRF-3 e ex-ministro do STJ, Milton Luiz Pereira, que morreu nessa quinta-feira (16/2).

Ao entregar o cargo, o presidente anterior do TRF-3, desembargador Roberto Haddad, destacou o julgamento de 93,7 mil processos pelo mutirão Judiciário em Dia, promovido pelo CNJ, pelo CJF e pelos juízes convocados da 3ª Região, durante sua gestão. Relatou também o aumento no número de fóruns e os passos dados em direção à adoção do processo eletrônico. Também comemorou a contratação de mais 32 juízes federais.

Com a palavra, a procuradora regional da República Luiza Frischeisem afirmou que o processo eletrônico do tribunal ainda deve ser integrado com outras instituições, como o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União e o INSS. Ela pediu ainda a criação de turmas especializadas no julgamento de causas criminais na corte.

Entre os presentes à cerimônia estiveram a presidente do TRF-2, desembargadora Maria Helena Cisne, o vice-presidente do TRF-4, desembargador Élcio Pinheiro de Castro, a vice-prefeita da São Paulo, Alda Marco Antonio, o secretário de negócios jurídicos da Prefeitura, Cláudio Lembo, os conselheiros do CNJ Marcelo Nobre, Tourinho Neto, Bruno Dantas e Silvio Luís Ferreira da Rocha, o reitor da Universidade de São Paulo, João Grandino Rodas, o presidente do Cesa, Antônio Correia Meyer, o sócio fundador do escritório Pinheiro Neto Advogados, Celso Cintra Mori, o advogado e ex-presidente do TRF-3 Américo Lacombe, o desembargador aposentado Celio Benevides de Carvalho, a chefe da Procuradoria Regional da República na 3ª Região, Luiza Frischeisen, o vice-presidente da Fiesp, Elias Miguel Haddad, os deputados federais Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Jefferson Campos (PSD-SP), o deputado estadual Carlos Cezar (PSC-SP), o juiz militar Orlando Giraldi, o diretor do Foro da Seção Judiciária federal de São Paulo, juiz Carlos Loverra, o diretor do Foro da Seção Judiciária federal de Mato Grosso do Sul, juiz Pedro Pereira dos Santos, o presidente da Ajufesp, juiz Ricardo Nascimento, a procuradora da Fazenda Nacional Maria Cecília Leite Moreira, o presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, o secretário-geral da OAB-SP, Braz Martins Neto, o ex-secretário da Reforma do Judiciário, o advogado Pierpaolo Bottini, o subprocurador de Justiça Francisco Stella Júnior, a promotora de Justiça Mariza Schiavo Tucunduva e a procuradora da República Anamara Osório Silva.

No dia 2 de abril, a nova direção irá celebrar outra solenidade de posse, no Teatro Municipal.

Perfil da direção
Desembargador federal desde 1996, Newton De Lucca é mestre, doutor, livre-docente, professor adjunto e titular da Faculdade de Direito da USP, onde leciona na graduação e na pós-graduação, coordenador acadêmico e científico do mestrado europeu em Direito Empresarial da Ecola Paulista de Direito em convênio com a Universidade Lusófona de Lisboa, professor do programa de educação continuada e especialização em Direito da GVlaw, professor do corpo permanente da pós-graduação da Uninove, presidente da Comissão de Proteção ao Consumidor no âmbito do comércio eletrônico do Ministério da Justiça e vice-presidente do Instituto Latino-americano de Derecho Privado. 

Dos três eleitos, Maria Salette Camargo Nascimento está no tribunal há mais tempo, sendo a 9ª mais antiga em atividade. Juíza de carreira desde 1988, foi promovida a desembargadora em 1995. Formou-se em Direito pela Faculdade Católica de Direito de Santos e é pós-graduada em Direito de Estado pela PUC-SP. 

Há 13 anos na corte, Fábio Prieto de Souza foi o primeiro juiz federal concursado no país a ser promovido a um Tribunal Regional Federal. É o 12º mais antigo no tribunal, contando os magistrados em atividade. Antes, foi advogado na área cível e promotor público estadual em São Paulo. Nascido em Santos (SP), formou-se em Direito pela Universidade Católica de Santos e especializou-se em Direito de Estado.




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 é editor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2012, 20h41

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