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Caso Eloá

Promotora defende atuação de advogada de Lindemberg

A advogada Ana Lúcia Assad e a promotora Daniela Hashimoto são adversárias, mas não inimigas. Elas atuam em lados diferentes no julgamento de Lindemberg Alves, acusado de matar a ex-namorada Eloá Pimentel depois de tê-la mantido refém durante 100 horas, em outubro de 2008. Ao ver a advogada do réu ser hostilizada na imprensa e pelos repórteres, a promotora pediu para que os jornalistas separassem as acusações imputadas ao réu da pessoa da advogada, que "está fazendo o trabalho dela".

Ana Lúcia chamou atenção por sua atuação enérgica durante o tribunal do júri. Uma de suas estratégias de defesa é a tese de que a Polícia Militar cometeu falhas durante as negociações com Lindemberg. Outra é criticar a atuação da imprensa no caso, em 2008. Afirmou, inclusive, que Nayara Rodrigues, amiga de Eloá também mantida refém na mesma ocasião, mentiu em seu depoimento. Por isso, foi duramente criticada pela opinião pública e vaiada pelos curiosos que rondam o tribunal, e teve de ser escoltada pela Polícia na terça-feira (14/2).

Diante dos fatos, a promotora sentiu-se na obrigação de intervir, no plenário: "A doutora Ana está fazendo o trabalho dela e solicito aos senhores que não confundam a doutora Ana com os fatos que aconteceram e com o réu. Peço aos cidadãos de bem que não se igualem aos criminosos."

Mas isso não quer dizer que as duas não se enfrentem no tribunal. Durante sua fala, Ana Lúcia Assad invocou o "princípio da verdade real" para defender seu cliente. A juíza, do caso, Milena Dias, afirmou desconhecer tal instituto, ao que a advogada foi firme: "Então, a senhora deveria ler mais, voltar a estudar." A promotora retrucou: "O que a senhora disse é desacato. A senhora pode responder por isso."

De fato, o princípio da verdade real já constou da doutrina do Direito Penal. Era uma noção de que o processo penal deveria reconstituir os fatos e representá-los exatamente como aconteceram. A partir da Constituição de 1988, porém, a busca da verdade real foi substituída pela busca da verdade processual ou da verdade formal. Por este, o juiz decide de acordo com o que está nos autos e com o que é alegado pelas partes, advogados e testemunhas do caso. Essa mudança siginifca o advento do processo penal acusatório, como forma de dar ao acusado garantias fundamentais do tratamento mais justo possível (leia mais sobre as diferenças entre os dois princípios aqui).

[Redação do texto alterada às 10h50 de 16/2/2012]

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2012, 15h32

Comentários de leitores

24 comentários

Equívoco, falta de conhecimento, ou hipersensibilidade? (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Segundo a notícia a promotora classificou como desacato o fato de a advogada de defesa ter dito à juíza que esta precisava ler mais, estudar mais para aprender o que é a verdade real.
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Ora, não há nada de desacato nisso. O que há, na fala da promotora, é uma vontade não revelada de amordaçar a advogada com uma ameaça velada de que cometera um crime: o crime de desacato.
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Num debate, qualquer que seja, é lícito aos debatedores manifestarem-se sobre a qualificação uns dos outros para os conceitos que entram no próprio debate. Aliás, foi Aristóteles, o fundador ou descobridor da Lógica, o primeiro a admitir tal possibilidade, que se divisa na frase de sua autoria: « contra negantem principia non est disputandum ». Essa significa, simplesmente, que não se pode discutir (debater, digladiar com argumentos) contra quem não conhece o assunto em pauta.
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Dizer que alguém não conhece o assunto sobre o qual se propõe a falar não pode ser tomado como ofensa ou injúria. Ao contrário, é argumento recorrente em todo debate. Do contrário, haveria injúria toda vez que alguém dissesse a outra pessoa: « você não sabe do que está falando ».
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Francamente, só quem tenha a própria autoestima em baixa, ou esteja afogado num perverso complexo de inferioridade é que se sentirá ofendido, no curso de um debate, com uma investida desse tipo, qualquer que seja a forma pela qual se exteriorize, provinda do adversário.
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Equívoco, falta de conhecimento, ou hipersensibilidade? (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

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E se não for o caso de alguém com baixa autoestima ou complexo de inferioridade, então, será alguém que finge um melindre exacerbado para desviar o foco do debate, deixando de lado a objetividade para e tornar a questão uma rixa pessoal e se fazer de vítima a fim de granjear o apoio de quem assiste. Nesse caso, quem age desse modo o faz com intencional desonestidade intelectual, pois recorre propositadamente às falácias « ad misericordiam », implicitamente, « ignoratio elenchi », na modalidade diversionista, entre outras mais sutis.
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O ataque à qualificação do adversário para o debate classifica-se como argumento « ad hominem » interno porque tem causa no tema debatido e visa desqualificar o adversário para tomar parte do debate. É algo como dizer que um jogador profissional que isola a bola num pênalti não deveria ser profissional.
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Portanto, o ataque desferido à qualificação da pessoa quanto aos conhecimentos que possui para o debate nada tem de injurioso, desairoso ou desrespeitoso e muito menos de desacato. Demais disso, toda pessoa pública, autoridade ou não, está sujeita à crítica quanto à sua qualificação profissional para o exercício do cargo que ocupa. Do contrário, a democracia e o pacto republicano, que torna a coisa pública de todos, estariam irremediavelmente comprometidos, e todos que não fossem pessoas públicas seriam servos ou escravos, não cidadãos, e à menor crítica de qualificação, sofreriam consequências perversas, senão mesmo cruentas.
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Equívoco, falta de conhecimento, ou hipersensibilidade? (3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

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Desacatar uma autoridade é outra coisa, muito diferente disso. Há desacato quando, desmotivadamente, sem justa causa, alguém falta com o respeito à autoridade. Mas não se pode imputar desacato a quem se defende de um abuso perpetrado pela autoridade pública, nem porque a ela dirigiu uma crítica, por mais acerba que seja. Afinal, os tempos da tirania acabaram, ou não?!
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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