Consultor Jurídico

Meia entrada

CCJ do Senado aprova Estatuto da Juventude

Em meio a polêmica sobre confecção da carteira estudantil, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou parecer do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ao projeto do Estatuto da Juventude. No documento, o parlamentar não abriu mão de manter como beneficiários do estatuto as pessoas de 15 a 29 anos, que segue Convenção Iberoamericana de Juventude. A outra proposta previa benefícios apenas para jovens de 18 a 21 anos, de acordo com informações da Agência Senado.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) convenceu Demóstenes Torres (DEM-GO) a desistir dos destaques para votação em separado em quatro pontos: faixa etária de cobertura do estatuto; meia-entrada em espetáculos financiados com recursos privados; desconto em passagens de transporte interestadual; e confecção da carteira de estudante.

Randolfe também não reviu a proposta de limitar a meia-entrada para estudantes em espetáculos culturais, de lazer e esportivos a 50% da capacidade do espaço em eventos financiados pelo Programa Nacional de Cultura e a 40% da lotação nos bancados com recursos privados.

Apesar de Demóstenes ter apoiado a decisão de Randolfe de excluir do texto o desconto generalizado de 50% nas passagens de transportes intermunicipais e interestaduais, ele divergiu da decisão do relator de reservar — apenas no transporte coletivo interestadual — duas vagas gratuitas por veículo para jovens com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Ocupados esses assentos, ainda haveria mais duas vagas por veículo com desconto mínimo de 50% para estudantes nessas mesmas condições.

Ponto alto
Os senadores Demóstenes, Pedro Taques e Alvaro Dias questionaram também a exclusividade dada para a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), assim como a entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas, confeccionarem as carteiras de estudante.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) propôs que fosse suprimido o termo "exclusivamente" do dispositivo. O consenso foi possível quando Randolfe concordou em ajustar o texto. Ao fazer isso, acabou acatando parcialmente emenda de Alvaro Dias que também garantia a gratuidade da carteira para estudantes comprovadamente carentes.

Além de emendas próprias, o senador incorporou ao texto proveniente da Câmara sugestões dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Alvaro Dias (PSDB-PR), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Pedro Taques (PDT-MT). A matéria segue, agora, para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

As comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) também vão examinar o PLC 98, de 2011.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2012, 17h44

Comentários de leitores

4 comentários

Politica familiar.

Luizcarioca (Policial Militar)

Acho apenas que sem educação familiar nunca chegaremos a lugar algum, posso até dizer que é facil formar uma familia...porem ter o compromisso de administra-la não esta apenas dentro do conhecimento técnico.
Precisamos administrar a politica comportamental e assim atigiriamos o objetivo maior.

Eles querem quebrar o país...

André Bianchini (Advogado Assalariado - Empresarial)

Os políticos que produzem pouquíssimo para a sociedade são campeões em criar direitos, especialmente se for usando o dinheiro dos outros, da iniciativa privada. Já que o serviço público é ineficaz.
Depois ocorrem revoltas porque o preço da passagem de onibus subiu, o teatro/cinema estão caríssimos, etc. e não sabem o porquê.
É muito direito minha gente! Tirando os estudantes e os aposentados sobra quem? Sobram os infelizes cidadãos que pagam a conta! Ridículo! Isso tinha de ser vetado! Chega dessa enxurrada de direitos. Um pouco de dever faz bem a todos também!

pura demagogia

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Artistas e produtores de espetáculo deveriam se voltar contra esse tipo de proposta demagógica e absurda ao invés de apoiarem tentativas inócuas de controle do livre fluxo de informações pela internet como SOPA e PIPA.
Conforme dados do IBGE de 1996, apenas a faixa etária de 15 a 24 anos corresponde a praticamente 20% da população brasileira. Levando-se em conta que os abrangidos pelo Estatuto da Juventude pertencem à faixa dos 15 a 29 anos, o percentual de agraciados com as "benesses" será ainda maior que 20% da população.
Ocorre que como a referida faixa etária é justamente a maior parcela dos que comparecem a espetáculos e eventos esportivos, a estupidez do projeto de lei em questão está em tentar garantir meia-entrada para todos.
Ainda há tempo de se não rejeitar esse projeto estapafúrdio, ao menos alterá-lo.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 23/02/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.