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Relatórios do novo CPC serão entregues em março

Os relatórios parciais sobre o novo Código de Processo Civil serão apresentados no início de março, nos dias 6 e 7. São cinco documentos, cada um deles relativos a um livro da lei. O objetivo, segundo autores da proposta, é reduzir o formalismo processual e o número de recursos judiciais, além de incentivar o uso da mediação como solução de conflitos. O texto, já aprovado pelo Senado, tramita na Câmara desde o início de 2011. As informações são da Agência Câmara.

A data de entrega dos relatório foi definida nessa quarta-feira (8/2). A partir dos pareceres parciais, o relator-geral, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), acredita na votação da matéria na comissão em abril. O texto volta mais uma vez à apreciação dos senadores, já que será alterado na Câmara.

"A partir dos relatórios parciais, abre-se o meu prazo. No meu parecer, constarão o histórico do trabalho da comissão; uma análise de todas as emendas; os projetos que versavam sobre processo civil e tramitavam na Casa; e o relatório propriamente dito. Talvez em três semanas eu consiga concluir", informou o deputado. Segundo ele, já foram examinadas 800 emendas; faltam 100.

Também na quarta-feira, como informou a Consultor Jurídico, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, entregou à Câmara dos Deputados o resultado das opiniões colhidas em consulta pública sobre o novo Código de Processo Civil. O material deve servir de insumo para o Projeto de Lei 8.046, de 2010.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2012, 11h40

Comentários de leitores

1 comentário

Formalistas são os operadores

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O processo civil brasileiro não é formalista. Desde a época da "Escola de São Paulo" o formalismo foi substituído pelo princípio da instrumentalidade das formas processuais, que regeu tanto a criação do Código de 1939 como do atual, de 1973.

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