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Cooperação Internacional

A formação internacional de estudantes de Direito

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Gerações de alunos de cursos de Direito no Brasil foram formadas com pouca ou nenhuma atenção a problemas legais transnacionais. Salvo marcantes exceções, nossas escolas desenharam os currículos dos cursos de Direito e as ementas das respectivas disciplinas como se as questões que frequentariam as mesas dos futuros advogados, promotores e juízes estivessem fadadas aos limites da jurisdição brasileira. Como se esses profissionais não tivessem no cotidiano que resolver problemas cujas soluções não estariam apenas nas leis e tribunais brasileiros ou que, por considerá-los tão esporádicos, considerassem-nos reservados aos cuidados de especialistas em Direito Internacional Público e Privado.

Olhando a maior parte dos currículos e ementas dos cursos de Direito ainda vemos a velha tradição de concentrar em duas disciplinas, Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado, a preparação dos estudantes para os problemas jurídicos transacionais. E estaria surpreso se constatasse que essas disciplinas estão no centro das preocupações acadêmicas dos cursos de graduação. Arrisco dizer que são colocadas à margem da preocupação das escolas e de seus alunos. Matérias tratadas sem maior importância e atenção.

No contraste da realidade acadêmica, vimos nas últimas décadas significante aumento do trânsito interjurisdicional de indivíduos e empresas, o que vem a desafiar a capacidade de Estados de, isoladamente, regulamentar adequadamente as relações privadas e públicas e solucionar, sem cooperação internacional, as controvérsias decorrentes dessas relações. Problemas de família, sucessões, obrigações, relações trabalhistas, administração pública, cobrança de tributos, segurança pública, persecução penal, efetividade dos processos e decisões judiciais, enfim, toda nossa vida social tem hoje presença e dependência em muitas jurisdições.

A boa organização dessa sociedade depende da compreensão do funcionamento da interação normativa e da cooperação jurídica internacional. Ou seja, depende do trabalho de advogados, promotores e juízes aptos a revolver problemas transnacionais. Não como especialistas em Direito Internacional Público ou Privado, mas como profissionais que devem ter essa capacidade entre seus conhecimentos e habilidades básicos. O desafio que se coloca para a boa formação desses profissionais é inserir os problemas transnacionais em cada disciplina dos cursos de Direito e não relegá-los à excepcionalidade, como se a vida entre fronteiras de uma única jurisdição ainda fosse a regra.

 é advogado, sócio do Barbosa Müssnich e Aragão; doutor em Direito Internacional pela USP; especialista em Direito Empresarial pela PUC-SP; professor do Instituto Rio Branco.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2012, 19h04

Comentários de leitores

3 comentários

PARA ANTENOR MADRUGA

Gilson Raslan (Advogado Autônomo - Criminal)

Aconteceu no curso de mestrado na UFMG: o professor (Ozires Rocha) pediu a um dos alunos (não cito o nome, porque ele ainda está vivinho da silva) para conceituar Direito Internacional Público, ao que o aluno respondeu: "pelo que se ensina em nossas faculdades de direito, não é direito, nem internacional e nem público, são meras curiosidades jurídicas".

Enfim a palavra de uma autoridade!

mariene (Advogado Autônomo - Internacional)

Ilustre Mestre Dr.Antenor Madruga,
Saúdo-o com votos de paz e sucesso.
A matéria apresentada pelo senhor é muito coerente e oportuna.
O estudo do Direito Internacional seja ele Público ou Privadao é da maior relevância no mundo globalizado que vivemos, e de troca de informações ultra rápidas pelos avanços da tecnologia da informática.
O que mais lamento não é o fato de que as grades de matérias dos cursos de Direito tenham restingido o número de semestres do Direito Internacional.
O mais doloroso é saber que um vestibulando não sabem sequer as capitais dos paises estrangeiros, e muitas vezes desconhece em que continente está situado o país.
O problema vem da raíz, do ensino fundamental.
Eu tive a honra de estudar na faculdade Nacional de Direito da UFRJ, onde tivemos com Meste da matéria Direito Intenacional Público e também, Privado, estudados separadamente, o grande internacionalista Dr. Celso Duvivier de Albuquerque Mello, cujos ensinamentos utilizo até hoje.
Outro problema é a quantidade e a má qualidade das novas faculdades de Direito, verdadeiras fábricas de bacheréis de baixo nível cultural. A exemplo disto, recebi recentemente para traduzir uma petiçâo para homologação de sentença estangeira, onde o advogado pede que seja expdida a “Carta Precatória” – Como se pode deduzir o advogado ( e que passou no exame da OAB) não sabe a diferença ente uma carta rogatóra e uma carta precatória.
O Ministério da Educação deve revisar as novas faculdades de Direito e tornar obriatório o ensino do Direito Internacional Público e Privado por um período de pelo menos dois anos.
Respeitosamente,
Mariene V. Wasa-Rodig

Excelênte Matéria

Walquiria Molina (Bacharel - Criminal)

Parabéns por esta brilhante matéria pois sou bacharel em direito e realmente só estudei direito internacional público e privado mais nada e olha que fiz uma boa faculdade,mas sempre cobrei por este tipo de matéria pois estamos carente deste tipo de materia.Por favor divulguem isto mais vezes quem sabe as faculdades e universidades possam se interessar e por isto no curriculo acadêmico.Parabéns

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