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Retrospectiva 2012

Judiciário notou que não pode julgar artesanalmente

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Final de ano e um balanço da Justiça se faz necessário, ainda que magistrado, buscarei a máxima neutralidade para evitar a pecha de distorção.

De início, obtempero que os grandes problemas permanecem em escala maior, desde a morosidade, falta de treinamento do pessoal e a inserção total no sistema digital.

O grande fato que dominou o cenário de 2012 foi, inegavelmente, o mensalão, com a exposição, amiúde, do Supremo Tribunal Federal e dos nossos ministros, a circunstância elevou o poder de compreensão da sociedade e transformou um cenário de dúvida em alento para as novas gerações.

Muitas transformações aconteceram em termos jurisprudenciais e, na edição de múltiplas súmulas, alguns concursos precisaram ser refeitos, e o Conselho Nacional de Justiça vem desempenhando seu papel de vanguarda como catalisador e intermediário nas complexas matérias entre o jurisdicionado e o julgador.

A todo o momento saltam milhares de demandas, boa parte irrigada na travessia do sistema econômico, na dificuldade de pagamento, e no estado de insolvência das empresas.

Conscientizou-se o Judiciário que não é mais possível tratar artesanalmente os processos, a massificação se faz presente e os recursos repetitivos igualmente, assim, o Superior Tribunal de Justiça e o STF deram melhor atenção em menos casos, porém com a máxima capilaridade de atender à sociedade civil.

Houve uma sensível melhora na relação velocidade do julgamento dos feitos e distribuição, de modo semelhante na resposta em atenção aos recursos repetitivos e matérias subordinadas à arguição de preceito fundamental.

Notáveis matérias sinalizaram os debates no STF, mas nenhuma mais importante do que o julgamento da AP 470, a qual tomou praticamente todo o segundo semestre da corte e fez parar muitos outros casos complexos, que dependerão da análise somente em 2013.

As alterações diretivas nas cúpulas também experimentaram suas adaptações e novos pronunciamentos, a fim de que a classe de magistrados obedeça a um norte flexível e, no mais das vezes, articulado com a interpretação constitucional ou ordinária.

Ganharam fôlego as causas bancárias, e se cobra o julgamento dos expurgos inflacionários, cujas liminares ainda pendem de apreciação, no sentido de se emprestar direito do poupador ao recebimento de índices inflacionários.

A simpatia por ações coletivas não despertou o imprescindível interesse e remar contra a maré não colabora em nada com a totalidade de quase 90 milhões de processos que caminham na Justiça nacional.

Erradicou-se o viés da máquina e agora entramos na era a informática, foram pioneiros o STJ e STF. Agora muitos tribunais acenam com a perspectiva do trabalho e o fazem sem o papel processo, uma verdadeira revolução, a qual pode trazer algum desconforto, mas pequeno, diante das vantagens, eliminando-se juntadas, paralisação em cartório, falta de averiguação das urgências, mas, para tanto, os tribunais precisam compartilhar um sistema que armazene, funcione e tenha velocidade, a fim de que todos se sintam seguros e confiem na ferramenta, com a assinatura digital.

A especialização ganhou contorno relevante em várias situações e isso não foge muito da realidade de grandes bancas, ao lado do misto de arbitragem e mediação.

Os juizados mostram-se congestionados e não há uma rápida correlação entre o número de lides e a instalação de novas Varas, essa defasagem acaba fazendo com que os cartórios fiquem sobrecarregados e os juízos lotados de casos, porém é fundamental fazer uma triagem para separar o mais complexo do mais simples.

Arruma-se a estrutura de Primeiro Grau e, ao mesmo tempo, cria-se um trabalho de uniformização de jurisprudência, mas as súmulas do STJ revelam uma tendência mais ritmizada do julgamento.

A prova do processo eleitoral foi bem absorvida, registrando-se poucos problemas nas urnas e a rapidez do resultado, por meio eletrônico, demonstrando a nossa maturidade e seriedade, falta apenas um controle maior sobre a efetiva prestação de contas dos candidatos.

A questão que se coloca é sobre a participação da imprensa na rotina da Justiça, para esclarecer a população e retirar, da sua noção, o senso formal do julgamento.

Cremos que a imprensa séria, concatenada e responsável sempre somará para demonstrar aquilo que se realiza, porém muitos artistas do cenário do julgamento querem aparecer e fazem entrevistas com o intuito de confundir, como no julgamento pelo júri do caso Bruno.

Hoje a mídia eletrônica nos permite máxima agilidade e o judiciário encontrará sérios desafios em 2013, o mais essencial é a própria Lei Orgânica que já tarda e, ao seu lado, uma integração maior entre os juízes e servidores para reciclar conceitos, regras e princípios gerais, no atendimento mais efetivo às partes, sem se esquecer do mecanismo de conciliação para sua exaustão lógica, no seio de uma Justiça embrenhada em poucos grandes casos e muitas causas simples que recebem idêntico tratamento.

A Justiça precisa ser valorizada como espinha dorsal do sistema democrático e das instituições fortes, acabando com a impunidade e responsabilizando, em tempo real, todas as mazelas e falcatruas, que corroem a República.

 é juiz convocado do TJ-SP e doutor em Direito pela USP.

Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2012, 8h05

Comentários de leitores

2 comentários

Celeridade sim, mas com qualidade

SÉRGIO LOBO (Advogado Assalariado)

Produtividade com qualidade é o que se espera,quantidade de julgados, não implica nem é sinônimo de qualidade, é necessário sim, celeridade com responsabilidade; que haja discernimento e que a Justiça trate igualmente os desiguais........

Muito Bom!

Tiago_61 (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O texto é bom! Esqueceu, no entanto, de comentar que para chegarmos ao grau de uma justiça de excelência torna-se imprescindível a obtenção de recursos financeiros, que é a base de tudo. Não adianta a boa vontade de juízes e servidores, com processo eletrônico, ou não, se falta recurso financeiro para investimento e manutenção constante da máquina judiciária. Leio muitos artigos sobre a necessidade da melhoria do serviço judicial, mas pouco se trata sobre a obtenção de recursos conforme determina a Carta Magna. Ninguém reclama, ninguém protesta quando o Poder Executivo nega ao Poder Judiciário, principalmente na esfera estadual, os recursos orçamentários necessários à prestação eficaz do serviço. O tema é impopular e provoca antipatia? Ninguém reclama quando o Poder Executivo nega a correção dos subsídios dos magistrados, conforme manda a Constituição. Pelo contrário, até criticam as associações de juízes que pedem apenas o cumprimento da Lei Maior!
Sobre a correção dos subsídios dos magistrados de acordo com a inflação, já que não tem nenhuma serventia, que se retire logo isso da Carta da República.
Se é para não ser aplicada, para que serve?
Todo empregado brasileiro da esfera privada ou pública recebe por horas extras, plantões e direção, exceto os juízes. Estes, por exemplo, nada recebem pelos plantões (sábados, domingos, feriados e recesso), nada recebem por direção de fórum, isto é, trabalham de graça (correndo o risco de errar), sob cobrança desenfreada e estresse, decidindo questões de suma importância na vida dos jurisdicionados. Isto é, o juiz, a última esperança do cidadão, tem o seu direito desrespeitado e nada pode fazer, tampouco a quem recorrer!

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