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crise europeia

Justiça francesa invalida imposto de 75% para ricos

O Conselho Constitucional da França decidiu neste sábado invalidar o imposto para os ricos que iria começar a valer por dois anos. O imposto de 75% seria aplicado no ano que vem a rendas superiores a € 1 milhão (o equivalente a R$ 2,7 milhões) e foi uma das principais bandeiras do presidente socialista François Hollande, eleito em maio após derrotar Nicolas Sarkozy. As informações são da Folha de S.Paulo e do Le Monde.

Em comunicado, a corte negou a constitucionalidade dos cálculos do teto do Imposto sobre Fortuna (ISF), em particular a soma dos lucros ou benefícios que o contribuinte ainda não efetivou. O governo já informou que enviará uma nova versão do texto ao Conselho Constitucional. A corte foi acionada pelo principal partido da oposição, UMP (direita), totalmente contrário à política fiscal do presidente François Hollande.

Taxando ricos e grandes negócios, o governo Hollande esperava arrecadar € 20 bilhões (R$ 52 bilhões). Segundo o governo, a medida afetaria quase 1.500 pessoas, que pagariam € 140 mil na média. Dos € 10 bilhões a serem arrecadados de pessoas físicas, afirmava o governo francês, a maioria (€ 6,2 bilhões) viria de pessoas com renda superior a € 150 mil, taxadas em 45%.

Com o aumento das taxas e cortes de gastos, o país esperava atingir a meta de deficit orçamentário de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) no ano que vem. Para 2012, o governo prevê que o deficit alcance 4,5% do PIB.

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2012, 18h19

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