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Ajuda financeira

Aprovado fundo para vítimas de violência doméstica

As mulheres que foram vítimas da violência doméstica e que, por essa razão, se separaram de seus cônjuges poderão ter uma ajuda financeira a partir de R$ 622 por 12 meses. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 109/2012 foi aprovado nesta quinta-feira (18/12), em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e vai à apreciação da Câmara dos Deputados.

A proposta cria o Fundo Nacional de Amparo à Mulheres Agredidas (Fnama). Além do treinamento profissional das vítimas, geralmente dependentes financeiramente do ex-marido. “O treinamento profissional terá o objetivo de facilitar a recolocação das mulheres no mercado de trabalho”, disse o autor do projeto, senador Jayme Campos (DEM-MT).

O texto aprovado pelo Senado prevê que o fundo será constituído por 10% do recolhimento anual de multas penais; doações feitas por pessoas físicas e jurídicas, dedutíveis do Imposto de Renda; contribuições dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; resultado de aplicações no mercado financeiro; e outros recursos que lhe sejam destinados.

Pelo projeto, o fundo será administrado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres. Além disso, os contribuintes poderão deduzir as doações ao Fnama do Imposto de Renda. Também foi definido que caberá ao Executivo regulamentar o benefício.

Segundo Jayme Campos, 28,9% das brasileiras que vivem nas grandes cidades são vítimas de violência doméstica. No restante do país, o percentual cresce para 36,9%. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2012, 6h13

Comentários de leitores

1 comentário

Ai meu bolso...

J.Henrique (Funcionário público)

O fundo poderia ser alimentado também com multas destes f d p s que, em geral, são covardes no trato com outros homens, quero dizer são uns cordeirinhos.

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