TJ-SP aprova 24 candidatos nas provas orais

O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou, nesta quarta-feira (19/12), o resultado da segunda e última rodada de provas orais para o concurso da magistratura estadual. A nova rodada foi feita por determinação do Conselho Nacional de Justiça, após a constatação de irregularidades no primeiro exame. Dos 102 candidatos avaliados, 24 foram aprovados. No total — somando-se os dois períodos de provas orais — foram aprovados 94 candidatos dos 216 que chegaram a essa fase.

Para o professor Luís Roberto Barroso, advogado que levou o caso ao CNJ para obrigar o Tribunal a refazer as provas orais, valeu a pena o processo. "Se tivéssemos evitado uma única injustiça, já teria valido a pena. Evitamos 24, o que é muito melhor". Porém, a reprovação de mais da metade dos candidatos que já haviam superado as outras três provas não segue o padrão nacional. "Nenhum tribunal do país reprova em massa na prova oral, que é identificada e cheia de riscos. Não coloco em dúvida a boa-fé de uma instituição respeitável como o Tribunal de Justiça de São Paulo, mas os números revelam, no mínimo, inconstância e descritério", diz Barroso.

Para o tributarista e constitucionalista Ives Gandra da Silva Martins, que já participou das bancas de três concursos para a magistratura federal e estadual, o baixo número de aprovados é compreensível, tendo em vista o alto grau de dificuldade das provas.

Segundo o tributarista, durante a prova oral, a responsabilidade da banca é muito grande, já que deve-se avaliar não só o "profundo conhecimento do candidato", como a personalidade, estabilidade emocional e ideologia. "O magistrado deve ser homem neutro, sem ideologias, para não correr o risco dele mudar o direito de acordo com as suas próprias convicções."

Nos próximos concursos, o TJ-SP não mais poderá fazer as entrevistas secretas, como julgado pelo CNJ. Segundo informou o tribunal paulista, os candidatos interessados em ver pessoalmente suas provas poderão ter acesso aos documentos a partir do dia 7 de janeiro do próximo ano, quando o órgão retornará do recesso Judiciário.

Para os aprovados, a etapa final, que é classificatória com base nos respectivos currículos, começará em 9 de janeiro, quando haverá a primeira reunião da Comissão Examinadora em 2013.

Concurso conturbado
No dia 18 de setembro, o CNJ julgou ilegais as entrevistas secretas, com perguntas subjetivas e pessoais, feitas por desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo aos candidatos no último concurso para juiz. 

A maior parte dos conselheiros considerou que as entrevistas, apesar de serem tradicionais nos concursos da corte, afrontam, no mínimo, o princípio constitucional da impessoalidade.

Na época, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, afirmou que “concursos públicos devem primar pela imparcialidade dos julgadores e pela objetividade dos critérios. Quanto maior a objetividade, maior a imparcialidade. Quanto mais se aproxima da subjetividade, mais se afasta do desejo constitucional da imparcialidade. Essa tal entrevista reservada seguiu o caminho inverso, colocou-se em rota frontal de colisão com a Constituição”.

Candidatos reprovados no 183° concurso de ingresso para a magistratura paulista relataram que, após a prova oral, quarta etapa do concurso, foram feitas entrevistas com cada um dos candidatos, com perguntas bastante subjetivas, que, por fim, pesaram na avaliação.

Entre as perguntas feitas por desembargadores estavam, por exemplo, as seguintes:

– Mas a senhora está grávida. Não acha que já começaria a carreira como um estorvo para o Poder Judiciário?

– Gente de Brasília não costuma se adaptar a São Paulo. O senhor está convicto de seus propósitos?


– Qual sua religião?

– Sua esposa trabalha? Qual a profissão dela? Tem certeza de que se adaptaria?

O concurso foi aberto em 2011 com 193 vagas previstas. Ao longo do certame, abriram-se novas vagas. Hoje, segundo informações do TJ paulista, há 265 cargos vagos.