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Balanço legislativo

Das 89 leis criadas só 13 são para políticas públicas

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso produziu 142 leis em 2012, das quais apenas 89 são de autoria dos deputados (62%) — a instituição gera um custo de R$ 300 milhões por ano para os cofres públicos. O Poder Executivo assinou a autoria de 48 leis, o Tribunal de Justiça, de três, e Tribunal de Contas e Procuradoria Geral de Justiça, de um cada. As informações são do site de notícias CircuitoMatoGrosso.

O curioso é que das 89 leis produzidas pelos deputados, apenas 13 criam políticas públicas e outras 11 criam serviços em setores diversos. Das 65 restantes , 40 se referem a declarações de utilidade pública, 10 a homenagens e sete criam datas comemorativas. As outras oito restantes simplesmente modificam parágrafos de leis anteriores. No final, apenas 39% das leis criadas este ano pelos deputados é que efetivamente garantem retorno direto à população mato-grossense.

O deputado José Riva aprovou 12 leis — das 19 de sua autoria — declarando entidades de utilidade pública, como a Associação Regional de Apicultores da Amazônia Apiacaense, a Associação das Tradicionais Irmandades de Vila Bela da Santíssima Trindade, e a Associação Artesãos Dom Bosco, de General Carneiro.  Uma delas cria o Dia Estadual das Boas Práticas Agrícolas. Já o deputado Mauro Savi criou a lei que institui a planta medicinal símbolo do Estado de Mato Grosso e Ademir Brunetto conseguiu aprovar a lei que denomina “Siegfriend Federico Estermann” um trecho da rodovia MT-240. O então deputado Sérgio Ricardo criou a lei que inclui a “Festa do Senhor Divino Espírito Santo”, do bairro Dom Aquino, no calendário oficial de eventos do estado e Riva e Emanuel Pinheiro assinam a autoria da lei que cria o “Dia Estadual das Boas Práticas Agrícolas”.

A única lei criada por Wagner Ramos em 2102 é a que declara de utilidade pública a Associação dos Avicultores de Tangará da Serra. Também na lanterna o deputado Luizinho Magalhães aprovou apenas uma lei, a que declara de utilidade pública a Associação aos Olhos de Deus, de Pontes e Lacerda. Já todas as seis leis de autoria da deputada Luciene Bezerra (PSB) tornam entidades de utilidade pública e inserem datas comemorativas no calendário de eventos de Mato Grosso.

Entre as 24 leis que efetivamente estabelecem políticas públicas e criam serviços que beneficiam diretamente a população mato-grossense, a Lei do deputado Nilson Santos, que dispõe sobre os exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos nos alunos da rede estadual e outra assinada por Walter Rabelo e Emanuel Pinheiro que institui a Política Estadual de Prevenção, Identificação e Coibição de Práticas de Violência ou de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Pinheiro também criou a campanha Outubro Rosa de prevenção ao câncer de mama e Rabelo a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares.

Ainda neste âmbito de leis abrangentes, Riva criou a lei que estabelece sanções pela venda, oferta, fornecimento e entrega de bebidas alcoólicas as menores de 18 anos e a que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas em todo o território mato-grossense, e dá outras providências.  Mauro Savi criou a Política Estadual de Agroindústria Familiar.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2012, 15h33

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