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União igualitária

Deputados uruguaios legalizam casamento gay

A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou no início desta quarta-feira (12/12), por maioria de votos, o projeto de lei do casamento igualitário, que autoriza e equipara em nome, direitos e obrigações as uniões de casais homossexuais às celebradas entre heterossexuais. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Após um longo e intenso debate, a lei foi aceita com 81 dos 87 votos possíveis depois que o projeto do governista Frente Ampla, que tem maioria na câmera baixa, alcançou o apoio de vários legisladores dos partidos opositores Nacional e Colorado.

A norma aprovada deverá ser ratificada pelo Senado, onde o governo também tem maioria, e depois promulgada pelo Executivo, o que pode acontecer no início de 2013.

O projeto, que consta de 29 artigos, assinala expressamente que o Código Civil considerará como casamento "a união permanente entre duas pessoas do mesmo ou de diferente sexo", pelo que aos casais formados por dois homens ou duas mulheres serão aplicadas as mesmas normas que aos integrados por um homem e uma mulher.

O aspecto mais chamativo da nova norma será a regulamentação sobre a ordem dos sobrenomes dos filhos, o que afetará também os casais heterossexuais. Em vez de o sobrenome paterno ser colocado em primeiro lugar, a lei prevê a possibilidade de os casais heterossexuais optarem por qualquer ordem, assim como farão os homossexuais.

Segundo o jornal uruguaio "El País", uma das determinações mais relevantes é a mudança no 14º artigo do projeto, que prevê que os filhos de casais homossexuais não poderiam conhecer a identidade dos pais biológicos. Durante a discussão, os parlamentares afirmaram que o artigo fere o direito da criança à identidade.

Ficou estabelecido que a criança não poderá saber quem são seus progenitores somente em casos de fertilização in vitro. A decisão foi atribuída a garantia de preservação de identidade dos doadores a bancos de esperma.

Inicialmente, todos os deputados do partido Frente Ampla, que possui a maioria na Câmara dos Deputados e no Senado já haviam manifestado seu voto a favor do projeto. Alguns parlamentares do Partido Colorado e do Partido Nacional também apoiaram a iniciativa, proposta pelo governo. Organizações como o Instituto de Direito Civil e a Igreja se manifestaram contrárias as mudanças.

Segundo Diego Sempol, membro do grupo de defesa dos direitos dos homossexuais e transexuais, Ovelhas Negras, o Uruguai vive um momento que marca uma etapa de conquistas jurídicas e formais. "De alguma forma, o debate social que ocorreu nos últimos anos foi bem sucedido." O ativista disse que, mesmo com as mudanças "ainda falta muito para mudar a mentalidade das pessoas, a sociedade e a vida cotidiana".

Em outubro, o Uruguai modificou a legislação que regulava o aborto, a legalização da maconha e o casamento homossexual. O país foi o primeiro da América Latina a permitir a união estável entre casais do mesmo sexo e, se a lei for aprovada no Senado, também será o primeiro a legalizar o casamento gay.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2012, 17h01

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