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Cobertor curto

Dalazen defende orçamento para varas do Trabalho

O orçamento destinado à implantação de Varas da Justiça do Trabalho em 2013 foi tema de encontro ocorrido nesta quarta-feira (5/12) entre o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, e o deputado Luciano Castro (PR-RR), relator setorial da área temática VIII do Orçamento da União para 2013. O motivo é que a verba destinada para a implantação de varas, na proposta orçamentária, é insuficiente, segundo o TST.

O ministro Dalazen solicitou apoio ao parlamentar no sentido de assegurar a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Orçamentária, de forma a viabilizar a implantação de varas do Trabalho. A proposta orçamentária, encaminhada pelo Poder Executivo, destina R$ 30 milhões para tal fim, verba considerada insuficiente pelo TST para as despesas necessárias.

O deputado, no entanto, esclareceu que dispõe somente de R$ 300 milhões para adequar todas as solicitações de emendas à área temática VIII ("Poderes de Estado e Representação"), que inclui a Presidência da República, o Ministério das Relações Exteriores, todo o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Ministério Público da União.

Ele afirmou que, diante da necessidade da Justiça do Trabalho e do empenho do presidente do TST, analisará com cautela a importância a ser disponibilizada. E se comprometeu a verificar com o relator geral do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a possibilidade de majorar o valor que apresentará à Comissão Mista de Orçamento. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2012, 22h20

Comentários de leitores

2 comentários

Justiça gratuita é um direito pétreo do cidadão!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Primeiramente, é de se ressaltar que vivemos em um país que tem uma das mais altas cargas tributárias do planeta, e por tabela, o acesso à justiça deveria ser gratuito em todos os seus níveis. Por segundo, não se sabe porquê a prezada Analucia(Bacharel - Família) insiste em bater na mesmice em relação à justiça gratuita. Se a colega advoga de fato, sabe perfeitamente que se convive com um número expressivo de jurisdicionados carentes. Ademais, a hipossuficiência eventualmente alegada, se cinge exclusivamente à pobreza jurídica, que não precisa, necessariamente, o interessado chegar às raias da mendicância. Cito um exemplo, em determinada ação o ex-governador Fleury pleiteou e lhe foi deferido os benefícios da justiça gratuita. Em uma segunda hipótese, se determinada pessoa é executada, por exemplo, em um milhão de reais, e o seu patrimônio não responde por dez por cento daquela, na concepção da comentarista este jurisdicionado simplesmente não teria direito à justiça gratuita? Por outro lado, a "preocupação excessiva" da comentarista mais uma vez também não se justifica, eis que não se permite olvidar que a afirmação falsa de hipossuficiência gera multa (décupla sobre o valor da causa) prevista na LAJ(Lei nº. 1.060/50).

Justiça do Trabalho é puro corporativismo e tentam impedir

analucia (Bacharel - Família)

Justiça do Trabalho é puro corporativismo e tentam impedir a arbitragem, câmaras de conciliação, banalizam a gratuita e tudo o mais, apenas para aumentar o mercado de trabalho.

Comentários encerrados em 14/12/2012.
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