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Processos parados

TRE-AM possui 243 processos aguardando julgamento

Um levantamento da Secretaria do Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas mostra que 243 processos estão à espera de uma decisão da Corte, mais de 11% estão tramitando há três anos. As informações são do D24AM.

O presidente do TRE, desembargador Flávio Pascarelli, defende que os juízes não são responsáveis pelos processos parados.

A maior parte desses processos que esperam decisão é deste ano, 37%. Mas há processos que estão tramitando desde 2008, o equivalente a 6,2% do total. Outros 4,9% são de processos de 2009. O restante, 29,6%, tramitam desde o ano passado.

Da lista com processos transitando desde 2008 e 2009, 11 são inquéritos policiais por suspeita de compra de votos, crime previsto no Artigo 299 do Código Eleitoral.

A legislação prevê pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa a quem der, oferecer, prometer, solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.

Dos processos de inquérito policial, um deles é de 2009 contra a atual prefeita reeleita de Anori, Sansuray Pereira Xavier (PSD). Desde 14 de dezembro do ano passado o processo está em diligência para a Polícia Federal (PF) e não foi devolvido ao TRE. No levantamento, consta que o relator do processo é Márcio Luiz Coelho de Freitas, que deixou a Corte no primeiro semestre deste ano.

Outro processo, de 2008, está com a PF desde fevereiro deste ano e investiga Ismael Dias de Oliveira, Paulo De’Carli, ex-deputado estadual Liberman Moreno (PHS) e o atual prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PDT). Outro inquérito policial investiga a Fundação Dentária do Amazonas (Prodente) desde 2008. No dia 20 de dezembro de 2011 o processo também baixou em diligência a PF e não foi devolvido.

Flávio Pascarelli disse que os processos aguardam julgamento porque estão em diligencias, a maioria para a PF. 

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2012, 14h03

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