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Fim do convênio

OAB deve estabelecer procedimentos de pro bono

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Os nossos antigos e sempre respeitados mestres sabem como instigar seus alunos e discípulos. Bastou a publicação de um texto assinado pelo professor Miguel Reale Jr., em parcerias com Marcos Fuchs e Raissa Gradim, no jornal Folha de S.Paulo sobre a advocacia pro bono para o tema voltar à baila e suscitar a sua discussão na classe. E como sempre acontece quando o tema em pauta é polêmico e, não raro, extremamente sensível, há divergências de opiniões.

As diferenças a respeito dessa questão existem porque alguns veem este filão com “olhos benemerentes”; outros, com “olhos de ganha pão”. O divisor dessas “águas turvas”, bom que se diga, é evidente, o que exige muita atenção e cuidado no seu trato. Não é conveniente estimular a prática e muito menos impedi-la. O bom senso deveria vigorar, mas “ele” nem sempre se mostra presente. E é ai que a “divisão das águas” se torna mais evidente.

Mas para que seja minimamente justa é importante que a Ordem dos Advogados do Brasil, que hoje considera a advocacia pro bono ilegal e antiética, estabeleça procedimentos visando impedir que o “grande escritório” use a advocacia pro bono como propaganda e captação de cliente e que, agindo dessa forma, prejudique as advogadas e advogados que vivem do atendimento a essa faixa de cliente. O número de colegas nessa condição é alto, por essa razão a OAB não deve nem pode se ausentar da discussão.

Existe uma parcela de colegas, não majoritária, que considera que o mercado deve seguir como está, sem qualquer tipo de intervenção. Eles entendem que seguindo ao sabor das demandas, o mercado se autorregula. Eu, particularmente, não acredito nessa via. Acho sim que devem existir normas de procedimentos para a advocacia pro bono e estas devem ser emanadas pela OAB.

Não podemos nos esquecer do Estado nessa discussão. É ele quem deve prover assistência, jurídica inclusive, aos cidadãos sem recursos, incapazes arcar com os custos da contratação de uma advogada ou advogado. É para atender a demanda dessa parcela da população que existe a Defensoria Pública que, inclusive, tem convênio firmado com a OAB-SP. Este, por sinal, nunca é demais lembrar, se expira no mês de dezembro não será mais renovado.

Preocupa-me e muito a situação dos colegas que sobrevivem com os ganhos do atendimento aos clientes derivados desse convênio que em breve será extinto. Se os grandes atuarem nesse segmento de forma beneficente, o que sobrará para os pequenos subsistirem da profissão? Pouco ou quase nada. Por isso, reitero, é importante o papel da OAB para evitar que as distorções punam, indevidamente, os advogados e advogadas que sobrevivem do atendimento, de forma particular ou por convênio, à camada menos favorecida da nossa população.

 é advogada, especialista em Direito do Consumidor e pré-candidata à presidência da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2012, 16h10

Comentários de leitores

20 comentários

Mudança necessária.

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Não sou eleitor de Toron, mas me recuso enquanto puder a aceitar a continuidade do desrespeito à Advocacia praticado por uma direção despreparada, omissa, incoerente.
Vejam a importantíssima notícia veiculada no site do Roberto Podval: http://www.robertopodval.com.br/censura-facebook/

A advocacia pro bono e a confusão conceitual 03

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

continuação, ainda!
E a destrambelhação é tanta que, como nos informa a Dra. Brecailo, que foi "Conselheira da OAB à época", que o Conselho da própria OAB, violando a LEI em vigor, decide que HONORÁRIOS RECEBIDOS pelos Advogados devem REVERTER para a ENTIDADE por ele assistida.
O absurdo desta decisão é que a LEI não admite renúncia destes HONORÁRIOS. Assim, tais HONORÁRIOS, que NÃO SERÃO RECEBIDOS, segundo o Douto Conselho, se CONSTITUIRÃO em 1) RECEITA do ADVOGADO, para efeitos fiscais; 2) NÃO SERÃO DEDUZIDOS como DOAÇÃO, por força da legislação do período do (des) governo FHC; 3) E a NATUREZA JURÍDICA da TRANSFERÊNCIA para a ENTIDADE teria que ser DOAÇÃO, INDEDUTÍVEL para efeitos fiscais, repetimos!
Não acham que deveria haver um pouco de bom senso numa tal regulamentação?
Portanto, Dra. Rosana Chiavassa, acho que será tempo, na sua gestão futura, que espero que ocorra, de DAR uma REGULAMENTAÇÃO realista e LEGAL - em todos os sentidos que o legal possa ter, isto é, formalmente, materialmente e moralmente! - para um tema tal mal tratado presetemente.

A advocacia pro bono e a confusão conceitual 02

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

continuação.
Mas a advocacia, chamada impropriamente de "pro bono", prestada à Pessoa Física, é prestação de serviços QUE JAMAIS é GRATUITA, porque, em realidade, ela é REMUNERADA pelos HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
Não nos esqueçamos que os HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS são FORMA e MEIO de REMUNERAÇÃO do PROFISSIONAL que atende ao Autor da ação, aquele que se beneficiará da JUSTIÇA GRATUITA. Mas, ainda que processo sujeito à isenção de taxas e custeios, a SUCUMBÊNCIA existe e está prevista no CPC, desde que o Autor ganhe o processo.
E a VIDA COTIDIANA, através dos CLUBES, das ENTIDADES de SERVIÇOS ASSISTENCIAIS, de SERVIÇOS CULTURAIS, está REPLETA de PRESTADORES JURÍDICOS de SERVIÇOS, na forma de CONSULTORIA, exercida pelos seus membros, CONSELHEIROS ou DIRETORES, que são Advogados. E, quando têm que ir ao JUDICIÁRIO, lá está a SUCUMBÊNCIA a lhes proporcionar a REMUNERAÇÃO. OU um CONTRATO de RISCO EXISTIRÁ, que o JUDICIÁRIO tem acolhido como válido, sem necessidade de oitiva da OAB, para tornar ONEROSA AQUELA PRESTAÇÃO de SERVIÇOS, que continuará PRO BONO.
É mister que os CONCORRENTES à PRESIDÊNCIA da OAB se informem sobre, "venia concessa", a adequada terminologia, pela qual se evitarão muitos equívocos em torno deste tema, sobre o qual tenho visto muita bobagem ser dita e afirmada.
Se tomarem o conceito do Instituto PRO BONO, verão que "A tradução literal da expressão latina pro bono é "para o bem". O trabalho pro bono caracteriza-se como uma atividade gratuita e voluntária. O que diferencia o voluntariado da atividade pro bono, entretanto, é que esta é exercida com caráter e competências profissionais, mantendo, ainda assim, o fato de ser uma atividade não remunerada."
Que tal, Dra. Rosana, colocar os pingo nos "iis", na sua gestão na OAB?

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